Execução da Pena 0009729-16.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS ARAGÃO

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SP 422965·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:20

Publicação

16/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 0009729-16.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL DOS SANTOS ARAGÃO - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:35

Outras Decisões

14/05/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 23:25

Publicação

24/04/2025, 06:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(242)

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:20

Publicação

16/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 0009729-16.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL DOS SANTOS ARAGÃO - Homologo os cálculos para que produzam seus efeitos legais.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 02:54

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:35

Outras Decisões

14/05/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

24/04/2025, 23:25

Publicação

24/04/2025, 06:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 21:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 22:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 09:55

Publicação

18/04/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:25

Outras Decisões

16/04/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:47

Publicação

21/03/2024, 03:38

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:08

Mero expediente

19/03/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:24

Recebimento

07/12/2023, 09:34

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:11

Publicação

06/12/2023, 04:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:12

Outras Decisões

04/12/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:18

Publicação

30/11/2023, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:54

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 15:48

Progressão de regime

28/11/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 07:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:48

Publicação

21/11/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:55

Mero expediente

16/11/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:27

Publicação

10/11/2023, 04:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 17:01

Remição

08/11/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 18:50

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 14:06

Remição

26/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 17:39

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 13:24

Remição

16/03/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:34

Recebimento

09/03/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 15:46

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:46

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 16:16

Cálculo

22/02/2023, 15:07

Outras Decisões

16/02/2023, 19:22

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:27

Outras Decisões

08/06/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 07:27

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 12:20

Cálculo

20/05/2022, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 12:25

Detração/Remição da Pena

19/05/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 13:40

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 18:37

Outras Decisões

22/02/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 10:14

Cálculo

16/12/2021, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:04

Remição

16/12/2021, 00:01

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 18:18

Ato ordinatório

07/12/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:35

Publicação

27/07/2021, 02:05

Remessa (outros motivos)

24/07/2021, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 17:28

Outras Decisões

23/07/2021, 15:18

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 11:33

Publicação

23/07/2021, 01:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 13:35

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 00:05

Mero expediente

21/07/2021, 19:07

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 13:26

Recebimento

14/06/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 09:28

Outras Decisões

10/06/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:40

Publicação

08/03/2021, 10:20

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 15:47

Outras Decisões

03/03/2021, 15:47

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 13:06

Publicação

25/02/2021, 10:47

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 15:11

Cálculo

23/02/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 20:10

Progressão de regime

17/02/2021, 20:10

Conclusão (para decisão)

16/02/2021, 21:16

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 10:22

Ato ordinatório

15/02/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 12:23

Ato ordinatório

29/01/2021, 12:23

Publicação

07/01/2021, 10:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 14:21

Outras Decisões

17/12/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 22:55

Publicação

15/12/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 11:18

Ato ordinatório

14/12/2020, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 11:38

Ato ordinatório

11/12/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 23:15

Ato ordinatório

10/12/2020, 23:15

Recebimento

10/12/2020, 23:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 09:59

Publicação

23/07/2020, 10:27

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 10:58

Cálculo

20/07/2020, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 11:58

Remição

17/07/2020, 11:50

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 15:26

Ato ordinatório

14/07/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 23:45

Ato ordinatório

13/07/2020, 23:45

Recebimento

13/07/2020, 23:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 23:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 16:21

Mero expediente

17/12/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:36

Mudança de Classe Processual

20/06/2018, 14:36

Publicação

20/06/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 06:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2016, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 18:11

Outras Decisões

23/11/2016, 18:11

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 17:00

Distribuição (sorteio)

10/11/2016, 15:34