Cumprimento Provisório de Decisão 0009088-82.2022.8.26.0037 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0009088-82.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Apresente a exequente o valor da multa estabelecida no v. Acórdão, no prazo de 10 dias. Feito isto, promova a requerida o depósito do valor, em igual prazo, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Cumpra a exequente, no prazo de 10 dias, as providências requeridas pelo Ministério Público. Cumpre ressaltar que embora a ré não tenha efetuado o depósito dos valores indicados, não há lugar para a aplicação da multa e honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, vez que os valores perseguidos destinam-se, exclusivamente, ao pagamento das terapias indicadas à autora. Neste sentido, aliás, a decisão de fls. 1495. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1879 que determinou o depósito da quantia necessária para a continuidade do tratamento destinado à exequente, vez que o pedido de reconsideração veio desacompanhado de provas de que as terapias prescritas à autora podem ser realizadas na rede credenciada da executada. Aguarde-se, pois, o cumprimento da decisão de fls. 1879, no prazo concedido. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 1879. Int. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Homologo as contas apresentadas pela credora referente ao mês de março de 2026. Diga a credora se o acordo foi cumprido. Fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que, em 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$105.600,00, quantia necessária para a continuidade do tratamento de saúde da exequente, para os próximos três meses, sob pena de penhora. Int. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Digam as partes, em 10 dias, se o acordo foi cumprido. Int. - ADV: MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Homologo as contas apresentadas pela credora referente ao mês de fevereiro de 2026. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. Conquanto seja inequívoco que o depósito da 3ª parcela do acordo foi realizado com atraso, reputo que não é caso da incidência da multa de 20% sobre o valor da transação prevista na cláusula "5", seja porque o pagamento foi feito no segundo dia útil após o vencimento e é a primeira vez que há descumprimento do acordo no prazo estabelecido, seja porque não há sequer indícios de o fato tenha causado qualquer prejuízo à exequente. Ressalto, porém, que é dever da parte efetuar o pagamento do débito no prazo estabelecido, sob pena de imposição das penalidades previstas na transação homologada pelo Juízo. Aguarde-se, no mais, o pagamento da última parcela do acordo, cujo vencimento se dará em 13 de março de 2026. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 1816. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Fls. 1811/1814: diga a credora em 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Ante a informação do descumprimento do acordo, fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, para que, em 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$294.740,00, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Homologo as contas apresentadas pela credora referente aos meses de novembro de 2025 e de janeiro de 2026. Digam as partes sobre o destino dos valores que se encontram depositados em Juízo, conforme extrato de fls. 1770/1775. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 18:51

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009088-82.2022.8.26.0037 (processo principal 1003006-23.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Laura Litka Ferreira - São Francisco Sistemas de Saúde S/E. Ltda. - Hapvida Assistência Médica Sa (Hospital Medical) - Vistos. 1. Homologo as contas apresentadas pela credora referentes ao mês de outubro de 2025. 2. A impugnação da executada à penhora realizada nos autos não comporta acolhimento. Um, porque intimada a promover o depósito do valor das astreintes, a requerida manteve-se inerte e manifestou-se somente após a constrição de seus ativos financeiros. Dois, porque a ré não comprovou, como lhe incumbia fazer, o cumprimento da obrigação imposta na decisão que concedeu a tutela de urgência e que foi mantida pela sentença, eis os documentos anexados em sua impugnação não comprovam o fornecimento dos tratamentos indicados à exequente, como aliás, consta na decisão que determinou a incidência da multa. Três, porque embora possível a limitação ou a redução do valor da multa diária, reputo que o valor estabelecido se encontra dentro dos parâmetros necessários para atender a necessidade do caso concreto, posto que se trata de fornecimento de tratamento de saúde contínuo. No caso concreto, aliás, apesar de a tutela ter sido concedida em outubro de 2022, mantida pela Sentença e pelo V. Acórdão proferido no julgamento da apelação, até o momento à exequente não foi fornecido o tratamento, donde se conclui que a limitação poderá implicar na continuidade do descumprimento da decisão. Ademais, ainda que o valor da multa tenha atingido quantia superior ao valor da causa, tal fato somente ocorreu porque a requerida não cumpriu a obrigação que lhe foi imposta no prazo estabelecido. Quatro, porque a imposição de multa pelo descumprimento tem como finalidade garantir o cumprimento da obrigação, somente. Cinco, porque a sentença que confirmou a tutela e impos à requerida a obrigação de pagar o tratamento da menor junto à Clinica Espectro já transitou em julgado, dai ser cabível a execução do julgado para o recebimento da multa por descumprimento da decisão judicial. Seis, porque a alegação da executada no sentido de que a penhora realizada compromete o exercício de sua atividade empresarial veio exposta de maneira genérica, sem qualquer prova documental apta a corroborar o alegado. Cumpre registrar, ademais, que conforme entendimento do C. STJ, "a fase de execução ou de cumprimento de sentença também deve ser orientada pelo princípio da maior utilidade ao credor. Sob esse prisma, a jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de admitir a substituição da penhora de dinheiro por fiança bancária, mas, tão somente, em hipóteses excepcionais, em que seja possível evitar um dano grave ao devedor, sem causar prejuízo ao exequente" (STJ, 3ª Turma, AgInt no Agravo no REsp nº 1.012.019-MS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze - grifei). Descabido, pois, o pedido para substituição da penhora (numerário bloqueado pela apólice de seguro garantia) em face da ordem legal prevista na legislação processual civil, que privilegia o dinheiro (artigo 835, inciso I do CPC). 3. Destarte, rejeito a impugnação apresentada pela executada, mantenho a penhora de seus ativos financeiros e autorizo o levantamento pela autora dos valores relacionados às astreintes, com a ressalva de que o MLE será expedido após o decurso do prazo para interposição de recurso contra essa decisão. 4. Por fim, concedo o prazo de 10 dias para que a ré promova o depósito das quantias necessárias para o pagamento das terapias destinadas à menor e à continuidade do tratamento, sob pena de penhora. 5. Decorrido o prazo, com ou sem depósito, manifeste-se a exequente, e após, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

13/11/2025, 00:00

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