Execução de Título Extrajudicial 1011211-81.2022.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011211-81.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:34

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:27

Publicação

17/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011211-81.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Ricardo Aristides - Ciência quanto ao desbloqueio via RENAJUD. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MARIA CRISTINA BRANCAGLION MUFFATO (OAB 318012/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:26

Publicação

13/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011211-81.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. A parte exequente requereu aextinçãopelo pagamento/adimplemento. Ante o exposto, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando que a satisfação do débito foi anterior à citação, não há condenação em custas, honorários, ou mesmo pagamento da taxa de satisfação da execução. Nesse sentido: "APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Insurgência do exequente contra a sentença que extinguiu a execução e determinou que ele recolha a taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. CUSTAS FINAIS. Obrigação satisfeita extrajudicialmente logo após a citação e antes de certificado o decurso do prazo para pagamento, sem a prática de atos executórios. Custas finais não devidas. Precedentes do E. TJSP. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1018510-35.2022.8.26.0564; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2022; Data de Registro: 14/12/2022). "APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU, taxa de limpeza e multa dos exercícios de 2003 a 2006 - Extinção da ação diante da notícia do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC - Pretendido prosseguimento da execução fiscal para a cobrança dos honorários advocatícios - Não cabimento - Pagamento do débito antes da citação da executada, não sendo formada a triangulação do processo - Honorários indevidos - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso improvido."(TJSP; Apelação Cível 0516984-79.2007.8.26.0576; Relator (a):Eutálio Porto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 01/07/2024; Data de Registro: 01/07/2024). Defiro o acesso ao sistema renajud para baixa no bloqueio de fls. 254. Intime-se o exequente para recolhimento das custas de pesquisa no valor de R$ 37,02, guia FEDTJ, código 434-1. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

13/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011211-81.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. A parte exequente requereu aextinçãopelo pagamento/adimplemento. Ante o exposto, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Considerando que a satisfação do débito foi anterior à citação, não há condenação em custas, honorários, ou mesmo pagamento da taxa de satisfação da execução. Nesse sentido: "APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Insurgência do exequente contra a sentença que extinguiu a execução e determinou que ele recolha a taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. CUSTAS FINAIS. Obrigação satisfeita extrajudicialmente logo após a citação e antes de certificado o decurso do prazo para pagamento, sem a prática de atos executórios. Custas finais não devidas. Precedentes do E. TJSP. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1018510-35.2022.8.26.0564; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2022; Data de Registro: 14/12/2022). "APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU, taxa de limpeza e multa dos exercícios de 2003 a 2006 - Extinção da ação diante da notícia do pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC - Pretendido prosseguimento da execução fiscal para a cobrança dos honorários advocatícios - Não cabimento - Pagamento do débito antes da citação da executada, não sendo formada a triangulação do processo - Honorários indevidos - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso improvido."(TJSP; Apelação Cível 0516984-79.2007.8.26.0576; Relator (a):Eutálio Porto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 01/07/2024; Data de Registro: 01/07/2024). Defiro o acesso ao sistema renajud para baixa no bloqueio de fls. 254. Intime-se o exequente para recolhimento das custas de pesquisa no valor de R$ 37,02, guia FEDTJ, código 434-1. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011211-81.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, nos termos do Decreto Lei 911/69, arts. 4º e 5º, com as alterações inseridas pela Lei 13.043/2014, art. 101, DEFIRO a conversão desta ação em ação de Execução De Título Extrajudicial Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Corrija-se a classe e a autuação. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, recolher o complemento das custas iniciais e de citação, caso ainda não o tenha feito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, e vincular as guias de custas, conforme Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com as custas recolhidas, CITE-SE para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do art. 830 do CPC. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem mesmo sejam indicados bens à penhora, poderá ser efetuado o arresto de bens junto ao sistema Bacenjud, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Caso requerido, defiro desde já a expedição de CERTIDÃO para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), uma vez que a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi distribuída nesse juízo em 28/11/2022, sob o nº 1011211-81.2022.8.26.0604, à 3ª Vara Cível do Foro de Sumaré, com valor da causa de R$ 132.140,87 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), devendo a serventia qualificar exequente e executado. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Caso decorra o prazo sem manifestação, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

17/06/2025, 00:00

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