Execução de Pena de Multa 1515244-65.2025.8.26.0050 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1515244-65.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:26

Publicação

26/05/2025, 06:14

Publicação

26/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Loren Fernandes Rosa (OAB 501846/SP) Processo 1515244-65.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edi da Silva Pereira - Dê-se vista ao Ministério Público.

26/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Loren Fernandes Rosa (OAB 501846/SP) Processo 1515244-65.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edi da Silva Pereira - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Edi da Silva Pereira, referente ao processo de conhecimento nº 2VCSP-1526876-73.2024.8.26.0228 - Art. 311 § 2º, III doa CPDF - 12-11-2024DPE - 14-02-2025MP - Pena Reclusão três anos Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa. Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada. Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso. Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ. Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 03:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Loren Fernandes Rosa (OAB 501846/SP) Processo 1515244-65.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Edi da Silva Pereira - Dê-se vista ao Ministério Público.

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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