Auto de Prisão em Flagrante 1501216-33.2022.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

Auto de Prisão em Flagrante 1501216-33.2022.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501216-33.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CAUAN LUIZ GONÇALVES BARBOSA - Vistos. Cota retro: defiro. Expeça-se mandado para citação do réu, conforme requerido, tarjeando-se os autos. Int. - ADV: ANGELICA ROZA CAETANO (OAB 373901/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501216-33.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CAUAN LUIZ GONÇALVES BARBOSA - Vistos. 1. Defiro a cota Ministerial retro. Para tanto, providencie a Serventia pesquisa junto ao SISBAJUD. Juntadas, dê-se nova vista ao Dr.Promotor de Justiça. 2. Int. - ADV: ANGELICA ROZA CAETANO (OAB 373901/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501216-33.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CAUAN LUIZ GONÇALVES BARBOSA - Encaminhei os presentes autos para cumprimento para a expedição do mandado de citação. - ADV: ANGELICA ROZA CAETANO (OAB 373901/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANGELICA ROZA CAETANO (OAB 373901/SP) Processo 1501216-33.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: CAUAN LUIZ GONÇALVES BARBOSA - Vistos. Recebo a denúncia. Providencie a Serventia a imediata evolução de classe, adequação do tipo penal e retificações no SAJ e na autuação dos autos. Cite-se o(a) acusado(a) para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, podendo apresentar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. Caso não apresente resposta no prazo, será nomeado Defensor Dativo para fazê-lo. Considerando a juntada do laudo pericial de recenticidade e eficácia para disparos, da arma e munições apreendidas nestes autos (fls. 13), que já foram periciadas (fls. 44/46 - LACRE Nº 562342/08 - SPTC/SP - Laudo Pericial 404.825/2022), tampouco pedido de restituição por legítimo proprietário, o que deverá ser devidamente certificado pela serventia, não sendo o caso de restituição, ressalvado eventual interesse da autoridade policial na conservação para confronto balístico com outros delitos em apuração, defiro o requerido na cota ministerial de fls. 155, item "4" e determino a remessa ao Comando do Exército, nos termos do Art. 25, da Lei nº 10.823/03. Int.

16/05/2025, 00:00

Provisório

27/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:39

Documento (Ofício)

27/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:37

Documento (Ofício)

19/06/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 23:26

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 17:21

Publicação

29/05/2024, 04:44

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 05:33

Mero expediente

27/05/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:38

Documentos

•22/04/2026, 00:00