Execução da Pena 0008443-47.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0008443-47.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Pereira Alcantara (OAB 262252/SP), Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP), Roberto Bento Novo (OAB 409994/SP) Processo 0008443-47.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS TAVARES SILVA - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada às fls. 70/71, para deferir a retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, na forma requerida. Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para dar continuidade ao cumprimento da PSC. Fica facultado ao executado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), não sendo necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório. Decorrido o prazo, certifique-se junto à CPMA e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão (fls. *). Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:28

Publicação

22/11/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2024, 10:17

Mero expediente

21/11/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 13:11

Documento (Mandado)

11/09/2024, 13:11

Publicação

22/08/2024, 22:34

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 06:18

Mero expediente

21/08/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 11:34

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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