Execução da Pena 0014573-87.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FELIPE LELIZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/SP 423571

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 11:36

Definitivo

28/06/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:49

Publicação

16/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Hubinger Queiroz dos Santos (OAB 423571/SP) Processo 0014573-87.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE LELIZ FERREIRA - Posto isso, DEFIRO o benefício do indulto, com fundamento no Art. 2º, incisos X e XIII, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado FELIPE LELIZ FERREIRA relativamente a este PEC (processo nº 0014211-61.2018.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Indulto

13/05/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:59

Publicação

22/04/2025, 23:54

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 01:42

Requisição de Informações

16/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(56)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 11:36

Definitivo

28/06/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:49

Publicação

16/05/2025, 07:33

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Hubinger Queiroz dos Santos (OAB 423571/SP) Processo 0014573-87.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE LELIZ FERREIRA - Posto isso, DEFIRO o benefício do indulto, com fundamento no Art. 2º, incisos X e XIII, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado FELIPE LELIZ FERREIRA relativamente a este PEC (processo nº 0014211-61.2018.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Indulto

13/05/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:59

Publicação

22/04/2025, 23:54

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 01:42

Requisição de Informações

16/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 16:45

Publicação

19/11/2024, 22:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:20

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:19

Publicação

07/10/2024, 22:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 12:11

Mero expediente

04/10/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 17:02

Publicação

30/07/2024, 23:32

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 06:20

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 06:20

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:04

Mero expediente

29/07/2024, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2024, 15:06

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 13:09

Publicação

13/06/2024, 00:43

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:56

Outras Decisões

11/06/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:02

Publicação

11/10/2023, 21:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:07

Mero expediente

10/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 09:11

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 15:30

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

17/07/2023, 10:30