Procedimento Comum Cível 1008180-53.2022.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008180-53.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:33

Publicação

12/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008180-53.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Everton Carlos Trindade - réu revel - - José Antonio Trindade - Ciência: Certidão de honorários disponível para impressão, cabendo o/a advogado/a protocolizá-la através do PDF no sistema de certidões da OAB/SP, nos termos do Comunicado CG 590/2025. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP), EVERTON CARLOS TRINDADE, DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:48

Documento (Certidão)

11/12/2025, 11:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:03

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 09:17

Publicação

25/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008180-53.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Everton Carlos Trindade - réu revel - - José Antonio Trindade - Vistos. Embora dispensável o apontamento, considerando a disposição do art. 323 do CPC, a fim de evitar futuros óbices à parte, reconheço que há erro material na sentença, que desde logo corrijo, na forma do art. 494, I, do CPC. No pronunciamento de fls. 135, onde se lê: Condeno os réus, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no transcurso da demanda, acrescidos da multa contratual (2%), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o vencimento, e juros de mora 1% contados da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). leia-se: Condeno os réus, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no transcurso da demanda, bem como das vincendas, enquanto perdurar a obrigação, acrescidos da multa contratual (2%), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o vencimento, e juros de mora 1% contados da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). No mais, observe-se o constante na sentença. Intimem-se. - ADV: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), EVERTON CARLOS TRINDADE, RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:02

deferimento

24/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 17:25

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008180-53.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Everton Carlos Trindade - réu revel - - José Antonio Trindade - Vistos. Embora dispensável o apontamento, considerando a disposição do art. 323 do CPC, a fim de evitar futuros óbices à parte, reconheço que há erro material na sentença, que desde logo corrijo, na forma do art. 494, I, do CPC. No pronunciamento de fls. 135, onde se lê: Condeno os réus, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no transcurso da demanda, acrescidos da multa contratual (2%), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o vencimento, e juros de mora 1% contados da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). leia-se: Condeno os réus, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no transcurso da demanda, bem como das vincendas, enquanto perdurar a obrigação, acrescidos da multa contratual (2%), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o vencimento, e juros de mora 1% contados da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). No mais, observe-se o constante na sentença. Intimem-se. - ADV: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), EVERTON CARLOS TRINDADE, RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalmo Henrique Branquinho (OAB 161667/SP), Tatiana Lopes Galdino (OAB 235351/SP), Rafael Mulé Bianchi (OAB 405571/SP), Everton Carlos Trindade - réu-revel Processo 1008180-53.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Âncora Adminstradora de Consorcios S/A - Reqdo: Everton Carlos Trindade, José Antonio Trindade - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.653,13 (doze mil e seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos), valor corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da propositura da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Condeno os réus, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no transcurso da demanda, acrescidos da multa contratual (2%), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado desde o vencimento, e juros de mora 1% contados da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Em razão da causalidade e sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2o, da Lei Processual, considerando a simplicidade da causa, ausência de dilação probatória e de realização de atos fora da terra. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao curador especial, no valor máximo da tabela. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Publique-se e intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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