Execução da Pena 0011713-55.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 06:37

Publicação

05/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011713-55.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS relativamente a este PEC (processo nº 0008235-35.2016.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal), bem como do PEC em apenso (processo nº 1502123-78.2019.8.26.0567, da 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 23:02

Indulto

03/08/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(107)

Definitivo

31/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 06:37

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Publicação

05/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011713-55.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS relativamente a este PEC (processo nº 0008235-35.2016.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal), bem como do PEC em apenso (processo nº 1502123-78.2019.8.26.0567, da 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 23:02

Indulto

03/08/2025, 23:02

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:21

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:31

Publicação

16/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0011713-55.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS CARLOS APARICIO CASTELLANOS - Vistos. Abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestação.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:43

Mero expediente

13/05/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:40

Outras Decisões

06/12/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:14

Mero expediente

10/10/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 20:27

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2024, 11:13

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:11

Apensamento

03/10/2023, 13:22

Ato ordinatório

25/11/2022, 10:50

Ato ordinatório

15/07/2022, 11:57

Recebimento

14/06/2022, 09:14

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 12:10

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 12:04

Outras Decisões

10/06/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 13:45

Recebimento

20/05/2022, 10:03

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 13:47

Remessa (outros motivos)

01/05/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

01/05/2022, 12:35

Outras Decisões

29/04/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:40

Documento (Certidão)

29/04/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:40

Documento (Certidão)

29/04/2022, 13:27

Documento (Ofício)

29/04/2022, 13:22

Documento (Ofício)

29/04/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2021, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2021, 17:00

Outras Decisões

29/07/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 19:57

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 13:12

Mero expediente

29/07/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 10:55

Documento (Alvará)

24/07/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 08:28

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 08:24

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 08:18

Documento (Certidão)

24/07/2020, 08:15

Documento (Certidão)

24/07/2020, 08:15

Documento (Certidão)

23/07/2020, 19:16

Mero expediente

23/07/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2020, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 11:06

Ato ordinatório

21/02/2020, 11:06

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 11:01

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2019, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 10:28

Ato ordinatório

28/02/2019, 16:23

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2019, 12:59

•16/05/2025, 00:00