Execução da Pena 0035616-51.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:24

Definitivo

21/06/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:24

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:30

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano dos Santos Cordeiro - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Luciano dos Santos Cordeiro relativamente a este PEC (processo nº 0077277-93.2010.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0035616-51.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:02

Indulto

13/05/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(56)

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:24

Definitivo

21/06/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:24

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2025, 06:22

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:30

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano dos Santos Cordeiro - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Luciano dos Santos Cordeiro relativamente a este PEC (processo nº 0077277-93.2010.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0035616-51.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:02

Indulto

13/05/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/04/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 16:32

Mero expediente

07/11/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 21:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:45

Ato ordinatório

12/04/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 21:18

Mero expediente

11/01/2024, 21:17

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 09:51

Mero expediente

06/12/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 21:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 12:24

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2023, 09:37

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2023, 09:37

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2023, 11:22

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2023, 10:25

Ato ordinatório

21/12/2022, 23:15

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 14:15

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:09

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:31

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2021, 18:32