Execução da Pena 0016420-32.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

VAGNER DA SILVA BENTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:48

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:37

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VAGNER DA SILVA BENTO - Decorrido o prazo prescricional de 03 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para para o Ministério Público em 22/11/2018 (fls. 76), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0002690-56.2017.8.26.0050, que tramitou perante a 3ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0016420-32.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 14:48

Definitivo

28/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:37

Publicação

16/05/2025, 07:32

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VAGNER DA SILVA BENTO - Decorrido o prazo prescricional de 03 anos, considerando também a menoridade relativa à época dos fatos, a contar do trânsito em julgado para para o Ministério Público em 22/11/2018 (fls. 76), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0002690-56.2017.8.26.0050, que tramitou perante a 3ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0016420-32.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:57

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:57

Documento (Certidão)

28/10/2023, 20:42

Ato ordinatório

24/11/2022, 05:30

Ato ordinatório

24/11/2022, 05:30

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2021, 14:10

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2020, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

13/05/2020, 11:18