Execução da Pena 0015270-16.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIZ MACHADO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 12:47

Apensamento

25/07/2025, 10:05

Desapensamento

25/07/2025, 10:04

Definitivo

25/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:03

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ MACHADO FILHO - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do cumprimento do alvará de soltura em 10/03/2020 (,fls. 48), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0059251-66.2018.8.26.0050, que tramitou perante a 22ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0015270-16.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 12:47

Apensamento

25/07/2025, 10:05

Desapensamento

25/07/2025, 10:04

Definitivo

25/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:03

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ MACHADO FILHO - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do cumprimento do alvará de soltura em 10/03/2020 (,fls. 48), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0059251-66.2018.8.26.0050, que tramitou perante a 22ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0015270-16.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:58

Prescrição

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:32

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:08

Documento (Certidão)

28/10/2023, 21:40

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:15

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:15

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2021, 17:39

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 17:17

Apensamento

10/03/2021, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2021, 17:05

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

01/05/2020, 17:46