Execução da Pena 0024246-73.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA

OAB/SP 364693·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS

OAB/SP 435970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:58

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:09

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(251)

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:26

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:58

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:09

Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:04

Recebimento

07/10/2025, 07:58

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 11:42

Outras Decisões

03/10/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Alvará)

02/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 17:18

Progressão de regime

01/10/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 23:08

Ato ordinatório

29/09/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 23:08

Mero expediente

09/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:27

Publicação

19/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024246-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP), DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB 364693/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:26

Progressão de regime

18/08/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 09:08

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:07

Publicação

05/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024246-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO - JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 460.526.978-90, MTR: 1153854, RG: 50.059.162, RJI: 192737545-56). - ADV: VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP), DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB 364693/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:09

Mero expediente

04/08/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:12

Redistribuição (sorteio)

04/08/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:32

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 16:40

Publicação

29/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024246-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO - Considerando que o(a) executado(a) JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP), DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB 364693/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 13:04

Outras Decisões

28/07/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 11:31

Publicação

23/07/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024246-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP), DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB 364693/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 20:03

Mero expediente

22/07/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:34

Publicação

16/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Marcondes Viana de Lima (OAB 364693/SP), Valquiria Aparecida de Jesus (OAB 435970/SP) Processo 0024246-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando JONAS RAMOS DOS SANTOS FILHO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:21

Mero expediente

15/05/2025, 03:21

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:59

Publicação

25/03/2025, 03:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:08

Outras Decisões

20/03/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:44

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:41

Publicação

13/03/2025, 04:30

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:13

Publicação

06/02/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 15:47

Outras Decisões

04/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:18

Publicação

16/01/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:53

Publicação

09/01/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2025, 09:06

Ato ordinatório

02/01/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

20/12/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:20

Outras Decisões

19/12/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:39

Publicação

06/12/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:37

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:24

Outras Decisões

04/12/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:59

Publicação

26/11/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 11:19

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:50

Redistribuição (sorteio)

10/11/2024, 19:50

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:07

Documento (Mandado)

14/10/2024, 11:33

Documento (Certidão)

13/09/2024, 13:49

Documento (Mandado)

07/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:34

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 10:28

Outras Decisões

26/08/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:07

Publicação

20/06/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 02:20

Mero expediente

18/06/2024, 20:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

26/03/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2022, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:47

Documento (Mandado)

30/06/2022, 16:47

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:32

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 16:21

Publicação

20/05/2022, 04:56

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 01:18

Mero expediente

17/05/2022, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2022, 16:55

Documento (Mandado)

26/04/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

24/04/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 13:13

Ato ordinatório

23/02/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2022, 14:21

Publicação

16/02/2022, 02:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 02:01

Mero expediente

14/02/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 11:51

Ato ordinatório

11/11/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2021, 11:37

Documento (Mandado)

11/11/2021, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 16:33

Mero expediente

30/11/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 18:53

Ato ordinatório

13/11/2020, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 18:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 18:48

Recebimento

09/11/2020, 10:38

Remessa (outros motivos)

07/11/2020, 03:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2020, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 14:29

Publicação

06/11/2020, 02:05

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 18:15

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2020, 17:55

Ato ordinatório

03/11/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2020, 13:02

Outras Decisões

31/10/2020, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 15:52

Conclusão (para julgamento)

29/10/2020, 09:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 11:53

Mero expediente

19/10/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/10/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 13:10

Ato ordinatório

14/10/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 16:06

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:17

Ato ordinatório

23/03/2020, 23:55

Ato ordinatório

19/03/2020, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 15:44

Outras Decisões

12/12/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 22:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 16:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2019, 12:58

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00