Execução de Título Extrajudicial 1056636-26.2019.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1056636-26.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 05:49

Publicação

06/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056636-26.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por diligência - 03 UFESPs = R$ R$ 115,26 - ADV: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:05

Publicação

10/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056636-26.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Vistos. 1) Houve tentativa de citação da executada, pessoa natural mediante carta com aviso de recebimento. Todavia, verifica-se pelo AR de pág. 332 que a correspondência foi recepcionada por pessoa diversa do citando. E consultando-se o googlemaps nesta data, não se verifica tratar-se de condomínio edilício. O artigo 248, § 1º, do CPC diz que: "A carta será registrada e entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Dessa forma, não é o caso de reputar-se válida a citação. 2) Diante da tentativa frustrada de citação da executada, pessoa jurídica, junte a parte autora certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas atualizada (últimos 30 dias) e o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, documentos facilmente obtidos por simples acesso aos sítios dos referidos órgãos na internet, e promova a citação no endereço que constam nos mencionados documentos, no prazo de 15 dias. A providência se faz necessária, porque as pessoas jurídicas de direito privado têm domicílio onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (art. 75 do CC). Caso tenham diversos estabelecimentos em lugares diversos, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 2.) Com a juntada dos documentos, obtido novo endereço, distinto daquele já diligenciado nos autos, expeça-se o necessário à citação da parte requerida, observado o já determinado nos autos. 3.) Restando infrutíferas as diligências nos endereços que vierem a ser informados e considerando que a falta de localização da parte requerida no endereço informado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido, de forma que deverá a parte autora requerer a citação por edital. 4) Em relação às executadas pessoas físicas, deverá a exequente apresentar a minuta do edital, em cumprimento à determinação de págs. 279/280. Intime-se. - ADV: FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 11:01

Outras Decisões

09/02/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:35

Publicação

21/08/2025, 04:10

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056636-26.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Vistos. 1) Houve tentativa de citação da executada, pessoa natural mediante carta com aviso de recebimento. Todavia, verifica-se pelo AR de pág. 332 que a correspondência foi recepcionada por pessoa diversa do citando. E consultando-se o googlemaps nesta data, não se verifica tratar-se de condomínio edilício. O artigo 248, § 1º, do CPC diz que: "A carta será registrada e entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo". Dessa forma, não é o caso de reputar-se válida a citação. 2) Diante da tentativa frustrada de citação da executada, pessoa jurídica, junte a parte autora certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas atualizada (últimos 30 dias) e o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, documentos facilmente obtidos por simples acesso aos sítios dos referidos órgãos na internet, e promova a citação no endereço que constam nos mencionados documentos, no prazo de 15 dias. A providência se faz necessária, porque as pessoas jurídicas de direito privado têm domicílio onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (art. 75 do CC). Caso tenham diversos estabelecimentos em lugares diversos, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. 2.) Com a juntada dos documentos, obtido novo endereço, distinto daquele já diligenciado nos autos, expeça-se o necessário à citação da parte requerida, observado o já determinado nos autos. 3.) Restando infrutíferas as diligências nos endereços que vierem a ser informados e considerando que a falta de localização da parte requerida no endereço informado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido, de forma que deverá a parte autora requerer a citação por edital. 4) Em relação às executadas pessoas físicas, deverá a exequente apresentar a minuta do edital, em cumprimento à determinação de págs. 279/280. Intime-se. - ADV: FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP)

10/02/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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