Execução da Pena 7002717-84.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

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GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

ALINE ANDRADE DA COSTA

OAB/SP 500224·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Homologo o cálculo. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:13

Outras Decisões

12/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:53

Publicação

16/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Ante o exposto, reconheço que Danilo Santos Nascimento faz jus à comutação de 1/5 de sua pena, comutação esta CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial n. 12.790/2025. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:24

Comutação da pena

15/01/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(411)

Publicação

13/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Homologo o cálculo. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:13

Outras Decisões

12/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

Documentos

•13/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:53

Publicação

16/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Ante o exposto, reconheço que Danilo Santos Nascimento faz jus à comutação de 1/5 de sua pena, comutação esta CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial n. 12.790/2025. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:24

Comutação da pena

15/01/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 21:25

Publicação

13/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Homologo o cálculo. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 21:13

Outras Decisões

12/11/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

27/10/2025, 02:51

Publicação

14/10/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Ante o exposto, reconheço que Danilo Santos Nascimento faz jus à comutação de 1/5 de sua pena, comutação esta CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 13 do Decreto Presidencial n. 12.338/2024. Elabore-se novo cálculo. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 21:14

Comutação da pena

13/10/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 20:26

Publicação

09/10/2025, 05:05

Publicação

09/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 00:39

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:42

Mero expediente

07/10/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:39

Mero expediente

07/10/2025, 18:39

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:36

Mero expediente

30/09/2025, 22:43

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:26

Recebimento

25/08/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:18

Publicação

22/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Guarulhos/SP. São José do Rio Preto, 18 de agosto de 2025. - ADV: ALINE ANDRADE DA COSTA (OAB 500224/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Alvará)

21/08/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:20

Outras Decisões

21/08/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:27

Publicação

28/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Danilo Santos Nascimento, MTR: 751106-6, RG: 47327255, RGC: 61960777, RJI: 170302762-76, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:58

Livramento Condicional

25/07/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:58

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:21

Publicação

21/07/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Vistos. Requisitem-se ao diretor do presídio a realização de exame criminológico conforme foi solicitado no despacho de fls. 1509, diante do acórdão o que determinou o retorno do sentenciado ao regime prisional que se encontrava referente ao sentenciado Danilo Santos Nascimento, MTR: 751106-6, RG: 47327255, RGC: 61960777, RJI: 170302762-76, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 18 de julho de 2025. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:26

Mero expediente

18/07/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:59

Reativação

04/07/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:15

Documento (Mandado)

01/07/2025, 11:14

Documento (Mandado)

01/07/2025, 11:13

Documento (Mandado)

01/07/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:40

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

17/06/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:48

Documento (Mandado)

09/06/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:06

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Santos Nascimento - Vistos. Fls. 1499/1508, cumpra-se o v. Acórdão que determinou o retorno do sentenciado ao regime prisional que se encontrava, determinando-se a realização de exame criminológico e posterior análise do pedido de livramento condicional. Diante da decisão proferida no Agravo em Execução nº 0001179-21.2025.8.26.0154, expeça-se mandado de prisão no regime que se encontrava. Após, requisite-se a vinda do exame criminológico. Ciência às partes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 05 de junho de 2025. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:03

Mero expediente

05/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:38

Publicação

22/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:45

Publicação

21/05/2025, 09:08

Publicação

21/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

21/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Junte-se cópia das informações prestadas.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7002717-84.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Santos Nascimento - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Guarulhos/SP. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 01:39

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:14

Outras Decisões

07/05/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Alvará)

13/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:18

Mero expediente

27/03/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:19

Publicação

11/03/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:27

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:22

Livramento Condicional

07/03/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:06

Publicação

10/02/2025, 03:23

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:06

Outras Decisões

06/02/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 09:09

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:09

Recebimento

31/01/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:39

Publicação

20/01/2025, 01:46

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:13

Outras Decisões

16/01/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:57

Publicação

01/11/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:25

Progressão de regime

31/10/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:27

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:27

Publicação

09/08/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:26

Outras Decisões

07/08/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 08:38

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:28

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:19

Publicação

28/06/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:52

Comutação da pena

27/06/2024, 12:51

Remição

27/06/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:16

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:40

Publicação

11/03/2024, 01:35

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:39

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:03

Mero expediente

07/03/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 17:21

Outras Decisões

07/03/2024, 17:21

Outras Decisões

07/03/2024, 17:21

Remição

07/03/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:54

Recebimento

24/01/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 09:29

Publicação

18/01/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 13:48

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:14

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 02:14

Ato ordinatório

17/08/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 02:13

Publicação

15/08/2023, 06:08

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:27

Mero expediente

11/08/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 05:54

Publicação

13/07/2023, 02:37

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 10:30

Mero expediente

12/07/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 06:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 08:44

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 14:59

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 15:15

Recebimento

24/11/2021, 00:00

Destinação Parcial

20/10/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Recebimento

28/10/2020, 00:00

Destinação Parcial

21/10/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 00:00

Recebimento

19/12/2019, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 00:00

Recebimento

10/09/2019, 00:00

Recebimento

09/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/05/2012, 00:00

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•13/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00