Execução da Pena 0015287-45.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

MATHEUS MARQUES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO CARRERA

OAB/SP 430364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 09:32

Publicação

08/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARQUES GOMES - INDEFERE-SE, desse modo, o pedido de unificação das penas formulado pelo sentenciado(a) MATHEUS MARQUES GOMES, MTR: 1245477, RG: 52672928, RJI: 213834047-03, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:01

Outras Decisões

07/01/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:41

Todas as movimentações(267)

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 09:32

Publicação

08/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARQUES GOMES - INDEFERE-SE, desse modo, o pedido de unificação das penas formulado pelo sentenciado(a) MATHEUS MARQUES GOMES, MTR: 1245477, RG: 52672928, RJI: 213834047-03, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)

Documentos

•08/01/2026, 00:00

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:01

Outras Decisões

07/01/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:30

Publicação

19/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARQUES GOMES - Vistos. Fls. 454/457, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 1037734-SP, que concedeu liminarmente a ordem para redimensionando a pena, fixá-la em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 18 de novembro de 2025. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:04

Mero expediente

18/11/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 08:25

Publicação

23/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARQUES GOMES - Vistos. Trata-se de pedido de retificação do cálculo de pena apresentado pela defesa, sob o argumento de que o cálculo correto seria aquele constante às fls. 89/90, desconsiderando, portanto, o cálculo atualizado de fls. 396/399. Contudo, razão não assiste à defesa. O acórdão de fls. 395 foi devidamente cumprido, conforme certificado às fls. 420. No cálculo atualizado de fls. 396/399, foi corretamente utilizada como data-base o dia20/03/2021, em conformidade com os parâmetros fixados no referido acórdão. Ante o exposto,INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo de pena. Int. São José do Rio Preto, 18 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:02

Outras Decisões

18/06/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:15

Publicação

22/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS MARQUES GOMES - Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 386/391, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 974887/SP, que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu para cassar o acórdão de origem e determinar que o juízo das execuções considere, como data-base para a progressão de regime, o dia da última prisão ou última falta grave homologada e, para os demais benefícios, o dia de início de cumprimento das penas, desde que não tenha havido a efetiva interrupção na prisão Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:48

Publicação

21/05/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS MARQUES GOMES - Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 386/391, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 974887/SP, que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu para cassar o acórdão de origem e determinar que o juízo das execuções considere, como data-base para a progressão de regime, o dia da última prisão ou última falta grave homologada e, para os demais benefícios, o dia de início de cumprimento das penas, desde que não tenha havido a efetiva interrupção na prisão Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicação

16/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS MARQUES GOMES - Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 386/391, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 974887/SP, que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu para cassar o acórdão de origem e determinar que o juízo das execuções considere, como data-base para a progressão de regime, o dia da última prisão ou última falta grave homologada e, para os demais benefícios, o dia de início de cumprimento das penas, desde que não tenha havido a efetiva interrupção na prisão Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS MARQUES GOMES - Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 386/391, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 974887/SP, que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu para cassar o acórdão de origem e determinar que o juízo das execuções considere, como data-base para a progressão de regime, o dia da última prisão ou última falta grave homologada e, para os demais benefícios, o dia de início de cumprimento das penas, desde que não tenha havido a efetiva interrupção na prisão Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS MARQUES GOMES - Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0015287-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 386/391, cumpra-se o v. Acórdão proferido no "habeas corpus" nº 974887/SP, que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu para cassar o acórdão de origem e determinar que o juízo das execuções considere, como data-base para a progressão de regime, o dia da última prisão ou última falta grave homologada e, para os demais benefícios, o dia de início de cumprimento das penas, desde que não tenha havido a efetiva interrupção na prisão Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes. Int. São José do Rio Preto, 13 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:54

Mero expediente

14/05/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 21:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 08:51

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:34

Publicação

11/11/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:17

Outras Decisões

07/11/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 07:14

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:07

Apensamento

17/10/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 23:05

Ato ordinatório

22/07/2024, 12:29

Publicação

22/07/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:09

Mero expediente

18/07/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 12:51

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 23:05

Ato ordinatório

11/04/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:06

Publicação

19/03/2024, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 08:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 20:51

Outras Decisões

15/03/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:48

Publicação

16/02/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:19

Mero expediente

14/02/2024, 21:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 09:52

Ato ordinatório

17/01/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 17:35

Ato ordinatório

17/12/2023, 06:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 22:25

Publicação

31/10/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 09:08

Mero expediente

27/10/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 20:45

Publicação

23/10/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 07:19

Outras Decisões

20/10/2023, 07:19

Outras Decisões

20/10/2023, 07:19

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 06:50

Ato ordinatório

26/09/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:37

Publicação

06/09/2023, 04:17

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 16:23

Mero expediente

04/09/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 11:18

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 13:51

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:58

Publicação

08/08/2023, 03:46

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 16:48

Mero expediente

04/08/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

04/08/2023, 05:38

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 05:37

Publicação

24/07/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:02

Mero expediente

20/07/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 10:57

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:36

Publicação

12/07/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 19:37

Mero expediente

10/07/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:36

Publicação

26/05/2023, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 09:48

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:06

Mero expediente

24/05/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 10:59

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:55

Publicação

20/04/2023, 03:52

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 16:45

Mero expediente

18/04/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 10:36

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:36

Ato ordinatório

08/12/2022, 02:40

Ato ordinatório

22/10/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 23:21

Publicação

08/07/2022, 01:52

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 19:23

Outras Decisões

06/07/2022, 19:22

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 10:24

Ato ordinatório

06/07/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 08:16

Publicação

24/06/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 00:05

Mero expediente

22/06/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 11:30

Mero expediente

06/06/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 11:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:29

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 06:56

Outras Decisões

14/12/2021, 06:56

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 14:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 09:21

Ato ordinatório

03/12/2021, 08:07

Recebimento

02/12/2021, 18:44

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 17:42

Outras Decisões

02/12/2021, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2021, 13:32

Ato ordinatório

02/12/2021, 09:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 09:09

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 08:59

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2021, 18:01

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00