Execução da Pena 0009735-94.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA RODRIGUES DAS MERCES

OAB/SP 413836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:36

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:11

Recebimento

12/11/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 14:15

Publicação

16/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 15 de outubro de 2025. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:06

Outras Decisões

15/10/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(200)

Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:36

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:11

Recebimento

12/11/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 14:58

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 14:15

Publicação

16/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 15 de outubro de 2025. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:06

Outras Decisões

15/10/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 09:38

Publicação

23/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO, CPF: 535.975.138-08, MTR: 1.346.615-6, RG: 54.224.841-4, RJI: 235219943-65, recolhido(a) no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", mediante as condições abaixo: - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:44

Progressão de regime

22/09/2025, 11:44

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 15:51

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:27

Publicação

27/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - No entanto, verifica-se do cálculo de penas elaborado, fls. 302/3034, que já houve cumprimento do lapso temporal para a progressão ao regime aberto. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MANTER A DECISÃO DE FLS. 297/298, no entanto, determino dê-se vista ao MP, com urgência, para manifestação sobre o pedido de progressão ao regime aberto postulado pelo sentenciado JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO, MTR: 1.346.615-6, RG: 54.224.841-4, RJI: 235219943-65, Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". Int. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 13:32

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

26/08/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:27

Publicação

14/08/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO, CPF: 535.975.138-08, MTR: 1.346.615-6, RG: 54.224.841-4, RJI: 235219943-65, ora recolhido(a) na(o) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:26

Progressão de regime

13/08/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

04/08/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 10:54

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:57

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:04

de Instrução (Juiz(a))

18/06/2025, 12:03

Publicação

18/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Designo o dia 31 de julho 2025, às 14:00 horas, para OITIVA do(a) sentenciado(a) JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO, MTR: 1.346.615-6, RG: 54.224.841-4, RJI: 235219943-65, ora recolhido no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", sobre a prática de falta grave em 24/04/2024. Comunique-se ao Diretor do Presídio e requisite-se a apresentação do sentenciado junto à sala própria para REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA na própria Unidade Prisional respectiva. Proceda-se o agendamento junto à ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 317/2020. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício de requisição do(a) preso(a) e intimação. São José do Rio Preto, 17 de junho de 2025. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:31

Mero expediente

17/06/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:30

Publicação

22/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB 413836/SP) Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Aguarde-se a designação de nova oitiva conforme despacho de fl. 235 e decisão sobre a prática de falta grave, para prosseguimento do pedido de progressão. São José do Rio Preto, 14 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 09:56

Publicação

21/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB 413836/SP) Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Aguarde-se a designação de nova oitiva conforme despacho de fl. 235 e decisão sobre a prática de falta grave, para prosseguimento do pedido de progressão. São José do Rio Preto, 14 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:48

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB 413836/SP) Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Aguarde-se a designação de nova oitiva conforme despacho de fl. 235 e decisão sobre a prática de falta grave, para prosseguimento do pedido de progressão. São José do Rio Preto, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 06:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:01

Publicação

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jhonata Rodrigues das Merces (OAB 413836/SP) Processo 0009735-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA TRAJANO - Vistos. Diante do requerimento do advogado será designada a audiência em data oportuna. Retornem os autos à conclusão oportunamente conforme próxima pauta de audiências deste DEECRIM. Dê-se baixa na designação da oitiva do dia 29 de maio de 2025. Int. São José do Rio Preto, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:13

Mero expediente

09/05/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:46

Publicação

01/05/2025, 02:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:47

Mero expediente

28/04/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:20

Publicação

21/02/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:57

Mero expediente

19/02/2025, 14:56

Outras Decisões

19/02/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 20:57

Publicação

11/02/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:49

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:58

Publicação

20/01/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 13:44

Regressão de Regime

16/01/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:05

Documento (Ofício)

09/12/2024, 14:14

Documento (Ofício)

09/12/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:21

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 10:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 06:50

Mero expediente

27/11/2024, 06:49

Mero expediente

27/11/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 06:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

23/11/2024, 10:36

Recebimento

22/11/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:33

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:07

Outras Decisões

12/11/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:28

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 15:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

24/05/2024, 13:04

Intimação

•23/09/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00