Execução da Pena 0006246-98.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JAIME OLIVEIRA GRAçA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARTA TANNUS

OAB/SP 398709·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:24

Publicação

30/06/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jaime Oliveira Graça Neto - Trata-se de incidente destinado a eventual concessão de indulto. Oportunizou-se a manifestação do Ministério Público a respeito. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De rigor a concessão de indulto, pois satisfeitos os requisitos previstos no artigo 9º, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024. Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) Jaime Oliveira Graça Neto, no(s) processo(s) 0006246-98.2024.8.26.0154, processo(s)-crime(s) - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:52

Indulto

27/06/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(106)

Definitivo

24/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:57

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:24

Publicação

30/06/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jaime Oliveira Graça Neto - Trata-se de incidente destinado a eventual concessão de indulto. Oportunizou-se a manifestação do Ministério Público a respeito. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De rigor a concessão de indulto, pois satisfeitos os requisitos previstos no artigo 9º, inciso I, do Decreto n. 12.338/2024. Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) Jaime Oliveira Graça Neto, no(s) processo(s) 0006246-98.2024.8.26.0154, processo(s)-crime(s) - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:52

Indulto

27/06/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:04

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:25

Publicação

02/06/2025, 11:57

Publicação

02/06/2025, 11:57

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:51

Publicação

02/06/2025, 11:50

Publicação

02/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129. - ADV: BARBARA MARTA TANNUS (OAB 398709/SP)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:55

Publicação

16/05/2025, 07:27

Publicação

16/05/2025, 07:22

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicação

16/05/2025, 04:28

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicação

16/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0006246-98.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Jaime Oliveira Graça Neto - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o erro apontado no cálculo pelo MP, retificando-se o cálculo caso necessário, bem como, ainda, se o sentenciado fora processado por novo crime durante o tempo em que esteve em liberdade, nos termos da cota de fl. 129.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:37

Publicação

28/04/2025, 01:45

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:24

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:23

Publicação

09/04/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:30

Mero expediente

07/04/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 00:15

Publicação

27/02/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:46

Publicação

21/02/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 10:32

Detração/Remição da Pena

20/02/2025, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:31

Mero expediente

21/01/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:01

Documento (Ofício)

20/01/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 14:35

Mero expediente

10/01/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:39

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:29

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2024, 20:41

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00