Execução de Título Extrajudicial 0008727-83.2003.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0008727-83.2003.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008727-83.2003.8.26.0602 (602.01.2003.008727) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Dalmo de Oliveira Franco ME - - Dalmo de Oliveira Franco - - Maria Aparecida Rodrigues Franco - - Paulo de Oliveira - - Benedita Aparecida Franco de Oliveira - Vistos. Fl. 492: Manifeste-se a parte executada. Intimem-se. - ADV: DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:15

Publicação

06/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008727-83.2003.8.26.0602 (602.01.2003.008727) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Dalmo de Oliveira Franco ME - - Dalmo de Oliveira Franco - - Maria Aparecida Rodrigues Franco - - Paulo de Oliveira - - Benedita Aparecida Franco de Oliveira - Vistos. Diante da certidão retro, postule a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, cabendo-lhe declinar expressamente - os atos de execução que pretende ver tutelados pelo juízo, e antecipar as respectivas taxas/despesas processuais necessárias à realização, ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo (observados os termos do artigo 921 do CPC). No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para a manifestação da parte exequente, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução. Considerando-se que o atual CPC, para a hipótese de inércia do exequente ou de paralisia do processo de execução, não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo final dos quinze dias posteriores ao decurso do prazo acima deferido, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Intime-se. - ADV: DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:03

Outras Decisões

05/11/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:49

Publicação

16/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Henrique de Souza (OAB 129374/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0008727-83.2003.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Dalmo de Oliveira Franco ME, Dalmo de Oliveira Franco, Maria Aparecida Rodrigues Franco, Paulo de Oliveira, Benedita Aparecida Franco de Oliveira - Vistos. Fls. 471/472: Postula a parte exequente pela intimação da(o)(s|) devedor (a)(es) para que indique(m) bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil. A pesquisa de bens penhoráveis é ônus da parte exequente. Verifica-se, no entanto, que várias foram as diligências realizadas nos autos, e que todas restaram infrutíferas. Assim, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Porém, quanto à aplicação da sanção prevista (multa), por óbvio que pressupõe a existência de patrimônio do devedor (sabidamente existente) que esteja a ocultá-lo. Aliás, se a parte executada não tiver patrimônio, não terá como fazer a pretendida nomeação de bens. Dessa forma, advirta-se a parte executada, desde logo, que sua conduta comissiva ou omissiva considera-se atentatória à dignidade da justiça, e, se constatada em qualquer momento do processo, acarretará pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito excutido (art. 774, V, § único, do CPC), a ser revertida em proveito da parte exequente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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