Execução de Título Extrajudicial 0005342-43.2010.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005342-43.2010.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:22

Publicação

11/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005342-43.2010.8.26.0001 (001.10.005342-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Andes Imobiliária Ltda. - - Alvaro de Oliveira Gomes e outro - Recolha/complemente a parte interessada a(s) DESPESA(S) POSTAL(IS), por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:39

Publicação

08/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005342-43.2010.8.26.0001 (001.10.005342-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Andes Imobiliária Ltda. - - Alvaro de Oliveira Gomes e outro - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena arquivamento. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:37

Documento (Ofício)

07/01/2026, 15:35

Documento (Ofício)

07/01/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 15:35

Publicação

14/10/2025, 05:44

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005342-43.2010.8.26.0001 (001.10.005342-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A e outro - Andes Imobiliária Ltda. - - Alvaro de Oliveira Gomes e outro - Vistos. A citação por edital é medida excepcional, cabível somente nas situações expressamente previstas no art. 256, do CPC. A medida deve ser utilizada com extrema cautela, quando esgotados os meios necessários para localização da parte, não existindo parâmetros delimitados normativamente quanto às diligências mínimas. A precipitação em sua utilização pode ocasionar a nulidade de atos processuais, consequência excessivamente gravosa à parte e ao judiciário, acarretando em retrabalho, despesas e desgastes para ambos. A citação válida é um ato fundamental para a formação da relação processual, estabelecendo a ligação entre as partes e o juiz, criando a chamada "tríplice corrente", e resulta em diversos efeitos, incluindo a interrupção da prescrição, a litispendência e a prevenção do juízo, como também garantindo, de forma inequívoca, os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Atualmente, com o advento da rede mundial de computadores (internet) e de novas tecnologias que avançam aceleradamente, tem-se à disposição diversas ferramentas para localização da parte e a efetivação da citação, tais como cadastros em órgãos, instituições, entidades, concessionárias e empresas públicas tanto quanto privadas. Na busca dessas informações deve-se assinalar o artigo 6º do Código de Processo Civil que reza: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva., neste sentido, todos os sujeitos do processo devem trabalhar em conjunto para que a causa seja resolvida de forma justa e eficaz, incluindo a garantia de que a parte a ser citada seja devidamente notificada. Sendo assim, incumbe à parte autora informar se já esgotadas todas as tentativas de citação pessoal da parte ré, indicando, de forma pormenorizada, quais pesquisas foram deferidas e realizadas por este Juízo, indicando as folhas em que os endereços foram localizados, diligenciados e considerados negativos para que, o Juízo possa deferir, de forma convicta, a citação editalícia ou, ad cautelam, requerer novas diligências. Vale observar que a indicação de endereços bem como a solicitação diligências são atribuições da parte interessada (artigo 319, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Ante o exposto, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento indicando novos endereços ou solicitando novas diligências para citação da parte ré, devendo ser observado a advertência contida no artigo 258 do Código de Processo Civil: A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.". - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP)

10/06/2025, 00:00

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