Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gilmar Gasques Sanches (OAB 133763/SP), Ana Paula Stolf Montagner Paulillo (OAB 139458/SP) Processo 0000727-94.2009.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Reqdo: Petroleum Distrib e Com de Comb Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".