Execução de Título Extrajudicial 1132924-80.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1132924-80.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132924-80.2022.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) EXECUTADO: SERGIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB SP374095) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Local: São Paulo

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132924-80.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) DESPACHO/DECISÃO Evento 321.1: ciente quanto aos protocolos do ofício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132924-80.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) DESPACHO/DECISÃO 313.1: defiro. Ao INSS Solicito a Vossa(s) Senhoria(s) que informe a este juízo eventual vínculo empregatício ativo ou percepção de benefício previdenciário pelo Executado, indicando, em caso positivo, os dados da fonte pagadora e/ou empregador. Alvo(s) da pesquisa: SERGIO NUNES DOS SANTOS, CPF: 05948219836 As respostas ao ofício deverão ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]). Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. São Paulo

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132924-80.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) EXECUTADO: SERGIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB SP374095) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de publicação da decisão já juntada aos autos, determino que, após a liberação da decisão que deferiu a pesquisa via Sisbajud, seja esta considerada publicada juntamente com a presente decisão, para todos os fins legais.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:22

Expedida/certificada

07/05/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 23:29

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 23:29

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

09/04/2026, 03:34

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:26

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:43

Outras Decisões

26/03/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132924-80.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) EXECUTADO: SERGIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB SP374095) DESPACHO/DECISÃO 1. Providencie a z. Serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 365/369, expedindo, em seguida, mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme determinação de evento 191.225. 2. Nos termos da decisão de evento 218.254, a z. serventia providenciou a exclusão temporária da restrição veicular de transferência para fins de licenciamento do veículo 223.261. À z. serventia para certificar se expedido o ofício ao Detran nos moldes delineados na decisão supramencionada e se houve retorno/recebimento, considerando o teor do evento 225.263, e a notícia de impossibilidade de regularização do documento do bem 238.1. Caso não tenha sido expedido, ou se necessário reenvio por decurso de prazo/erro formal, expeça-se/reitere-se o ofício, com urgência, com expressa menção de que a medida visa permitir o licenciamento/regularização documental (CRLV), nos limites da decisão. Com a resposta da Serventia acerca do ofício do Detran/SP, tornem os autos conclusos para deliberação das medidas cabíveis à certificação pelo órgão da emissão do CRV. 2. No evento 209.247 e 228.267 informou o Banco Itaú a existência de títulos de capitalização em nome do requerido. Desse modo, por decisão de evento 218.254, foi determinado ao banco que providenciasse o bloqueio e a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. Nesse sentido, reitero: Ao Itaú Unibanco S/A Solicito a Vossa Senhoria que proceda à penhora dos valores depositados em plano de previdência privada e títulos de capitalização da parte executada SERGIO NUNES DOS SANTOS - CPF 059.482.198-36, bloqueando-os e os transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Valerá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada junto dos documentos constantes nos eventos 209.247, 228.267 e 218.254 e, comprovado o protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. São Paulo

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132924-80.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sergio Nunes dos Santos e outro - Vistos. 1. Considerando a informação técnica do DETRAN-SP de que o óbice à emissão da 2ª via do CRV e à baixa do gravame decorre do bloqueio RENAJUD-Transferência, e de que o levantamento temporário viabiliza a regularização com possibilidade de posterior reinscrição, defiro, em caráter excepcional e provisório, o levantamento do bloqueio RENAJUD-Transferência incidente sobre o veículo indicado (HONDA/HR-V EX CVT, placa GIW5161), exclusivamente para viabilizar a emissão da 2ª via do CRV e a baixa do gravame, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da comunicação ao órgão competente (arts. 297 e 536 do CPC). Providencie o interessado o recolhimento das despesas para acionamento do sistema Renajud. A serventia deverá efetivar o desbloqueio no sistema, juntando aos autos o comprovante da operação e certificando a data de início do prazo de 45 dias. Após efetivado o desbloqueio, expeça-se comunicação ao DETRAN/SP, dando ciência do levantamento provisório e da determinação de restabelecimento automático do bloqueio ao término do prazo de 45 dias ou tão logo haja certificação pelo órgão da emissão do CRV e da baixa do gravame, o que ocorrer primeiro, juntando-se cópia desta decisão e da resposta técnica do DETRAN. Intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em 10 (dez) dias contados da emissão do CRV, a efetiva regularização, sob pena de revogação da medida e imediata reativação da restrição, sem prejuízo de outras providências executivas cabíveis (arts. 297 e 536, §1º, CPC). 2. Fls. 429/435: Ao Itaú Unibanco S.A. Solicito a Vossa Senhoria que proceda à penhora dos valores depositados em plano de previdência privada e títulos de capitalização da parte executada SERGIO NUNES DOS SANTOS - CPF 059.482.198-36, bloqueando-os e os transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Valerá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada e comprovado o protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. 3. Para análise dos demais pedidos constantes da petição em estudo, providencie a parte interessada a juntada da planilha atualizada do débito, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB 374095/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132924-80.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sergio Nunes dos Santos e outro - Vistos. Fls. 394/397: 1- Providencie a z. Serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 365/369, expedindo, em seguida, mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. 2- Defiro o pedido de expedição de ofício. À Susep e CNSeg Solicito a Vossas Senhorias que informem a este juízo a eventual existência de ativos, como cotas de consórcio, seguros, previdência complementar aberta, previdência privada, capitalização, em nome da parte requerida acima identificada. As respostas ao ofício deverão ser encaminhadas por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]) em 15 dias. Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, advertindo-se a parte exequente do termo inicial do transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB 374095/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132924-80.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sergio Nunes dos Santos e outro - Por análise pormenorizada dodocumento encaminhado pelo DETRAN (fls. 378/379) é possível notar que o órgão esclarece que oobstáculo inicialà regularização das pendências do veículo decorre daexistência de financiamentorealizadosem a devida emissãodo documento correspondente. Tal informação revelacircunstância fáticaquetranscendea mera questão da restrição judicial de transferência, sugerindoimpedimento administrativode natureza diversa, assistindo, portanto, razão à exequente. Todavia, considerando a determinação anterior deste juízo (fl. 347) e a complexidade da situação, a fim de dirimir quaisquer dúvidas, é prudente obter esclarecimentos adicionais do DETRAN sobre a eficácia da medida requerida pela parte executada. Por ora, o que se conclui é que, ainda que fosse retirada a restrição judicial de transferência, o licenciamento permaneceria inviabilizado, haja vista o financiamento pendente, tornando a medida ineficaz. Assim, expeça-se ofício nos termos seguintes: Ao Detran: Solicito a Vossa(s) Senhoria(s) que esclareça, de formaobjetiva e específica, se aretirada temporáriada restrição judicial de transferência seriasuficientepara viabilizar aemissão do CRLV atualizadoe aregularização das pendênciasdo veículo HONDA/HR-V EX CVT, placa GIW5161, considerando aexistência do financiamento pendentemencionado na resposta anterior. As respostas ao ofício deverão ser encaminhadas por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]) em 15 dias. O ofício deverá ser encaminhado acompanhado de cópiada decisão anteriormente proferida que determinou a autorização para regularização das pendências do veículo (fl. 347); cópiada resposta do DETRAN apresentada pela parte executada nos autos; e cópiadesta decisão para conhecimento do contexto da consulta. Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. 2.Quanto ao pedido dedesbloqueio de valoresbancários, a pretensãonão merece acolhimento. Relativamente à suposta impenhorabilidade pelo art. 833, X, do CPC, é certo que se tem entendido majoritariamente no âmbito do e. STJ e do e. TJSP que as quantias depositadas como investimentos, independentemente da natureza do investimento, são impenhoráveis até 40 (quarenta) salários-mínimos. Trata-se de interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC e amplamente adotada por nossos tribunais. Não obstante, com o máximo respeito ao entendimento majoritário acima referido, na hipótese dos autos, reputo possível a penhora de valores mantidos em contas bancárias de titularidade da parte executada, ainda que não extrapolem a alçada de 40 (quarenta) salários-mínimos. Não considero razoável, neste caso concreto, que se impeça a penhora sobre os valores pelo só fato de não atingirem o patamar em questão. A interpretação extensiva do art. 833, X, na situação examinada, inviabilizaria por completo a satisfação do crédito e iria de encontro ao objetivo do legislador. Não raras vezes são encontradas em nome do devedor tão somente valores depositados junto a contas bancárias, razão pela qual o indeferimento da constrição dessas quantias significaria a frustração da execução. A propósito, já se decidiu no âmbito do e. TJSP que caso se passe a interpretar dispositivos legais relativos à impenhorabilidade de forma extensiva, a execução correrá o risco de perder sua utilidade em relação ao credor e, via de consequência, à atividade jurisdicional executiva, que incide direta e em caráter exclusivo sobre o patrimônio do devedor. Nunca é demais lembrar que pela penhora, o Poder Judiciário individualiza bens e cria preferência para o exequente. Trata-se em verdade de ato de afetação, porque sua consequência é sujeitar os bens por ela alcançados aos fins da execução, colocando-os à disposição do órgão judicial para à custa e mediante sacrifício desses bens, realizar o objetivo da execução, qual seja, a satisfação do credor. Em assim sendo, forçoso convir que ao fazer menção expressa à caderneta de poupança no art. 833, inc. X, do CPC, em vigor, o legislador, indiscutivelmente, excluiu da impenhorabilidade, hipótese marcada pela excepcionalidade, repita-se, as demais modalidades de investimento. Com efeito, considerando que na lei não existem expressões inúteis, forçoso concluir que caso o legislador quisesse estender a impenhorabilidade para demais hipóteses de investimento de baixo risco e rendimento, existentes no mercado, tê-lo-ia feito, certamente atento à inflação, que há anos permeia a realidade brasileira. Como não fez, inadmissível a interpretação extensiva. [...] (TJSP; Agravo de Instrumento 2070424-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023). Na espécie, foi constrita quantia que não ultrapassa o limite acima referido. Entretanto, nada há nos autos a indicar que referido valor seja necessário à subsistência da parte executada, que nenhum elemento trouxe aos autos que comprovasse que os valores bloqueados são necessários à sua sobrevivência ou à de sua família. Ainda que assim não fosse, não há nos autos qualquer indicativo de que os valores bloqueados estivessem depositados em conta poupança ou sejam investimentos com natureza de poupança. Oportuno consignar, a esse respeito, trecho de elucidativo julgado do e. TJSP que bem esclarece sobre a questão: A interpretação ampliativa da regra prevista no art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil inviabilizaria os processos satisfativos (que envolvem cumprimentos de sentença e execuções) contra pessoas físicas até o referido valor. Por isso, embora não se desconheça que há julgados na Corte Superior considerando impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de quarenta salários-mínimos, insiste-se em adotar interpretação restritiva do art. 833 do Código de Processo Civil, limitando sua aplicação apenas para hipóteses de penhora que recaia exclusivamente em conta-poupança, e desde que esta mantenha sua natureza legal. Para as demais situações, a impenhorabilidade deve ser avaliada casuisticamente, a fim de proteger apenas as quantias comprovadamente destinadas à subsistência do executado. Ainda que se empreste interpretação extensiva ao comando do art. 833, inc. X do Código de Processo Civil, a fim de abranger quantias depositadas em outras espécies de contas bancárias além da caderneta de poupança, não se pode distanciar da finalidade da norma. A regra da impenhorabilidade visa a assegurar a dignidade do devedor, e não a criar expedientes para protegê-lo genericamente de credores. A interpretação mais consentânea com a mens legis é a de que a referida impenhorabilidade é destinada apenas aos valores economizados. Tais economias foram livradas de constrição pelo legislador porque entendidas como minimamente necessárias para a pessoa enfrentar as vicissitudes da existência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2199606-09.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2022; Data de Registro: 07/10/2022). Tampouco se revelam os valores bloqueados desprezíveisdiante do montante executado, o que também não justifica a alegação de irrisoriedade, sendo prudente suamanutençãocomo garantia da execução. Também não há qualquer indício de que o valor em questão seria insuficiente ao pagamento das custas da execução. Mesmo que se entendesse em sentido diverso, é possível que sejam bloqueados valores semelhantes outras vezes e que com isso se alcance o valor total do débito, razão pela qual esse argumento da parte executada não lhe aproveita. Por conseguinte, reputo possível a manutenção dos bloqueios realizados, pelo que REJEITO a impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB 374095/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

28/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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