Procedimento Comum Cível 1063757-03.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte

Partes do Processo

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MAICON GUSTAVO WEBER

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO

OAB/SP 246401·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE DA MOTTA JUNIOR

OAB/SP 482666·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP 137649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:25

Decisão Determinação

13/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:11

Decisão

•13/10/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:25

Decisão Determinação

13/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/08/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

07/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:30

Julgada Procedente a Ação

25/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB 246401/SP), Mario José da Motta Junior (OAB 482666/SP) Processo 1063757-03.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Reqdo: Maicon Gustavo Weber - À réplica, em 15 (quinze) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Ciência ainda de eventuais documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, sobre eventuais preliminares argui

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:27

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:46

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 17:12

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:09

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:29

Recebida a Petição Inicial

18/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 14:06

Despacho

•09/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:17

Despacho

•05/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:05

Sentença

•25/03/2024, 14:25

Despacho

•06/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:45

Decisão

•18/11/2022, 13:29