Procedimento Comum Cível 1016816-41.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular II - 12ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

KHALED MOHAMAD CHAFIC SAID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:31

Trânsito em julgado

12/06/2026, 04:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:13

Publicação

19/05/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1016816-41.2017.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2026, 08:24

Desistência

16/05/2026, 08:24

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 10:45

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 08:50

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:24

Publicação

15/12/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:22

Todas as movimentações(418)

Baixa Definitiva

30/06/2026, 15:31

Trânsito em julgado

12/06/2026, 04:35

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:13

Publicação

19/05/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:51

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1016816-41.2017.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2026, 08:24

Desistência

16/05/2026, 08:24

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 10:45

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 08:50

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:24

Publicação

15/12/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1016816-41.2017.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora formulado pela parte autora, por não se tratar de fase executiva, sendo inaplicável a constrição de bens no presente procedimento comum. Deverá o autor manifestar-se acerca dos resultados das pesquisas de endereços (eventos 401/402), no prazo de 15 dias. Na omissão, intime-se pessoalmente para que se manifeste, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/11/2025, 20:41

Petição

05/11/2025, 08:53

Publicação

05/11/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1016816-41.2017.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local:

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa

01/11/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistos. Ciência do(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) realizada(s). No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, no conhecimento, intime-se pessoalmente para que se manifeste, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC ou, na execução, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 18:18

Outras Decisões

24/10/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:55

Publicação

24/09/2025, 05:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistos. Defiro a consulta aos sistemas acima especificados para pesquisa de endereços. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), KHALED MOHAMAD CHAFIC SAID

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 22:03

Outras Decisões

23/09/2025, 20:45

Petição

23/09/2025, 02:45

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 00:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistos. Para análise e efetivação da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie a parte requerente o recolhimento das custas, na guia FEDT, e código 434-1, atentando-se para a utilização do código correto. Na guia juntada à fl. 585 o código utilizado foi 205-4. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:37

Outras Decisões

07/08/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 23:16

Petição

06/08/2025, 12:19

Petição

06/08/2025, 11:47

Publicação

18/07/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistos. Para análise e efetivação da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie a parte exequente o recolhimento das custas, na guia FEDT, código 434-1, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período: R$ 37,02 para ordem de bloqueio simples via Sisbajud, bem como consultas, pesquisas e inserção ou exclusão de restrições via Infojud, Renajud, ONR, Siel, Serasajud, ComgásJud, ScpcJud, Sniper e PrevJud; e R$ 111,06 para ordem de bloqueio reiterada via Sisbajud ("teimosinha"). Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP = R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. Os valores e as demais instruções para recolhimento podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 21:03

Outras Decisões

17/07/2025, 20:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 16:52

Petição

16/07/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 02:13

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:14

Publicação

01/06/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:13

Publicação

01/06/2025, 14:13

Publicação

01/06/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:13

Publicação

01/06/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:13

Publicação

01/06/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 14:13

Publicação

31/05/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 17:59

Publicação

31/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:05

Publicação

31/05/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:04

Publicação

31/05/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:04

Publicação

31/05/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:04

Documento (Certidão)

30/05/2025, 19:01

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Khaled Mohamad Chafic Said - réu revel - Vistos. Fl. 539 e docs.: Tendo em vista o recolhimento das custas postais, defiro a citação postal no endereço indicado à fl. 498, Av. Carlos de Campos, 624, Pari, CEP: 03028-000, São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Outras Decisões

28/05/2025, 21:42

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 01:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:58

Petição

27/05/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:58

Publicação

20/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:58

Publicação

20/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:10

Publicação

19/05/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:08

Publicação

19/05/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:02

Publicação

19/05/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:20

Publicação

16/05/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:02

Publicação

16/05/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:05

Publicação

16/05/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Khaled Mohamad Chafic Said - réu-revel, Ricardo Lopes Godoy Processo 1016816-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Reqdo: Khaled Mohamad Chafic Said - Vistos. Esclareça o requerente, pois trata-se de ação de cobrança (procedimento comum), onde o requerido Khaled Mohamad Chafic Said ainda não foi citado. Compulsando os autos verifico que o requerente não cumpriu determinação de fl. 499. Prazo: 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

14/05/2025, 23:10

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:48

Petição

13/05/2025, 17:30

Publicação

01/05/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:45

Outras Decisões

28/04/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:06

Decurso de Prazo

24/03/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 08:06

Publicação

27/02/2025, 09:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 04:26

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 09:24

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:23

Decurso de Prazo

25/02/2025, 21:49

Publicação

08/02/2025, 08:37

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

06/02/2025, 21:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

11/01/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 07:27

Publicação

10/12/2024, 08:12

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:27

Outras Decisões

09/12/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 11:11

Petição

04/12/2024, 13:07

Publicação

28/11/2024, 08:25

Documento (Certidão)

27/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Carta)

27/11/2024, 09:10

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

18/11/2024, 18:31

Publicação

05/11/2024, 08:08

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:07

Outras Decisões

01/11/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 08:18

Petição

31/10/2024, 19:16

Publicação

22/10/2024, 08:15

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2024, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 16:57

Publicação

03/08/2024, 09:15

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 13:31

Outras Decisões

02/08/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:40

Petição

26/06/2024, 16:56

Publicação

22/06/2024, 08:10

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:05

Outras Decisões

20/06/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 10:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 11:06

Documento (Certidão)

08/05/2024, 18:22

Documento (Certidão)

08/05/2024, 18:21

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 18:46

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 18:46

Publicação

30/04/2024, 07:58

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:06

Outras Decisões

26/04/2024, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 17:34

Petição

25/04/2024, 14:12

Publicação

24/04/2024, 08:05

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 05:35

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2024, 18:44

Ato ordinatório

28/01/2024, 04:33

Ato ordinatório

02/12/2023, 03:27

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 10:39

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:26

Publicação

05/08/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 00:21

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:31

Petição

03/08/2023, 16:43

Publicação

31/07/2023, 23:01

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 05:35

Ato ordinatório

29/07/2023, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2023, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2023, 22:16

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 11:09

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:33

Petição

23/05/2023, 12:14

Publicação

16/05/2023, 23:33

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:05

Outras Decisões

15/05/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:11

Petição

12/05/2023, 09:35

Publicação

09/05/2023, 03:49

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 05:36

Ato ordinatório

05/05/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:04

Expedição de documento (Carta)

25/04/2023, 17:38

Publicação

07/03/2023, 23:36

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:04

Outras Decisões

06/03/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 11:55

Petição

03/03/2023, 16:51

Publicação

17/02/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:36

Publicação

26/10/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 05:34

Mero expediente

24/10/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 12:06

Petição

21/10/2022, 10:40

Publicação

14/10/2022, 00:54

Remessa (outros motivos)

12/10/2022, 00:04

Ato ordinatório

11/10/2022, 19:54

Decurso de Prazo

11/10/2022, 19:49

Documento (Outros documentos)

29/05/2022, 18:57

Publicação

28/05/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

27/05/2022, 12:01

Outras Decisões

27/05/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 09:06

Petição

26/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

22/05/2022, 14:30

Publicação

17/05/2022, 03:58

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 05:38

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2022, 09:38

Petição

07/03/2022, 10:41

Publicação

12/02/2022, 04:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 16:07

Mero expediente

10/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 09:40

Petição

09/02/2022, 09:51

Publicação

29/01/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 01:06

Ato ordinatório

27/01/2022, 23:22

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 23:06

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 23:06

Petição

30/11/2021, 19:50

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:55

Publicação

08/10/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 09:31

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:58

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2021, 17:20

Petição

04/10/2021, 17:11

Publicação

20/07/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 13:14

Mero expediente

19/07/2021, 12:51

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 16:09

Petição

16/07/2021, 12:22

Publicação

19/04/2021, 08:22

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 07:21

Ato ordinatório

15/04/2021, 11:27

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 11:26

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 11:26

Publicação

29/03/2021, 08:34

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 06:59

Outras Decisões

25/03/2021, 12:22

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 11:20

Petição

23/03/2021, 18:02

Petição

23/03/2021, 17:49

Publicação

23/03/2021, 07:44

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 06:56

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:31

Publicação

18/02/2021, 08:12

Remessa (outros motivos)

16/02/2021, 13:16

Mero expediente

15/02/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 11:10

Petição

10/02/2021, 18:12

Ato ordinatório

23/12/2020, 22:23

Publicação

03/12/2020, 09:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 08:04

Mero expediente

01/12/2020, 14:12

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 09:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 14:25

Ato ordinatório

14/06/2020, 05:18

Ato ordinatório

14/06/2020, 03:47

Ato ordinatório

14/06/2020, 01:28

Publicação

27/05/2020, 08:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2020, 10:33

Outras Decisões

20/05/2020, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 13:34

Petição

18/05/2020, 18:41

Publicação

08/04/2020, 10:41

Remessa (outros motivos)

07/04/2020, 09:05

Ato ordinatório

06/04/2020, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2020, 12:48

Ato ordinatório

16/02/2020, 05:21

Publicação

28/01/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 10:35

Outras Decisões

17/01/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 16:25

Petição

11/12/2019, 17:25

Publicação

08/11/2019, 10:26

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 11:33

Outras Decisões

06/11/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 15:12

Petição

28/08/2019, 11:05

Ato ordinatório

27/07/2019, 23:28

Publicação

03/07/2019, 09:43

Publicação

03/07/2019, 09:43

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 11:25

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 11:25

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 17:05

Outras Decisões

01/07/2019, 17:03

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 12:31

Petição

13/05/2019, 11:12

Publicação

06/05/2019, 09:56

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 10:43

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 14:24

Expedição de documento (Carta)

22/04/2019, 14:57

Publicação

04/04/2019, 10:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 10:41

Mero expediente

02/04/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:42

Petição

14/02/2019, 10:01

Publicação

07/02/2019, 10:12

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 11:38

Ato ordinatório

04/02/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:42

Ato ordinatório

16/11/2018, 21:32

Publicação

05/11/2018, 10:22

Remessa (outros motivos)

01/11/2018, 12:10

Mero expediente

31/10/2018, 17:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 17:12

Publicação

18/07/2018, 11:33

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 09:52

Outras Decisões

13/07/2018, 15:12

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 10:38

Petição

12/07/2018, 09:31

Publicação

04/07/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 10:19

Ato ordinatório

02/07/2018, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2018, 18:13

Publicação

12/04/2018, 09:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 10:32

Outras Decisões

10/04/2018, 19:35

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 13:46

Petição

09/03/2018, 17:52

Publicação

06/03/2018, 09:39

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 11:37

Ato ordinatório

01/03/2018, 10:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 07:15

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 07:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

20/01/2018, 04:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2018, 04:06

Expedição de documento (Carta)

10/01/2018, 16:42

Expedição de documento (Carta)

10/01/2018, 16:42

Expedição de documento (Carta)

10/01/2018, 16:41

Publicação

31/08/2017, 07:24

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 09:08

Outras Decisões

29/08/2017, 20:28

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 15:42

Petição

01/08/2017, 09:21

Publicação

27/07/2017, 08:10

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 08:07

Outras Decisões

24/07/2017, 19:20

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2017, 15:10

Petição

17/05/2017, 05:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2017, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2017, 20:24

Publicação

01/03/2017, 10:52

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 08:33

Outras Decisões

23/02/2017, 18:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 18:33

Distribuição (sorteio)

23/02/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

Todos os documentos(20)

•18/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

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