Inválido 1041780-42.2024.8.26.0007 - TJSP

Inválido 1041780-42.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Nilton Barbosa de Souza - Itaú Unibanco S.A. - - Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Acerca dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), EBER BARBOSA FELIX (OAB 471878/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Nilton Barbosa de Souza - Itaú Unibanco S.A. - - Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão daperdasupervenientedo interesse de agir. - ADV: EBER BARBOSA FELIX (OAB 471878/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Nilton Barbosa de Souza - Itaú Unibanco S.A. - - Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Intime-se a corré Vivo Money para que se manifeste acerca da petição de fls. 920/922, em 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EBER BARBOSA FELIX (OAB 471878/SP)

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 22:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 21:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 21:54

Publicação

27/01/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Nilton Barbosa de Souza - Itaú Unibanco S.A. - - Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 11/03/2026 às 13:00h O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] As partes deverão peticionar nos autos e informar seus e-mails para envio do convite de participação na teleaudiência em até 02 dias antes da solenidade. 2) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 18/03/2025, p. 49), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int. - ADV: EBER BARBOSA FELIX (OAB 471878/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:47

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Nilton Barbosa de Souza - Itaú Unibanco S.A. - - Vivo Money Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 11/03/2026 às 13:00h O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] As partes deverão peticionar nos autos e informar seus e-mails para envio do convite de participação na teleaudiência em até 02 dias antes da solenidade. 2) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 18/03/2025, p. 49), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int. - ADV: EBER BARBOSA FELIX (OAB 471878/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eber Barbosa Felix (OAB 471878/SP) Processo 1041780-42.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Nilton Barbosa de Souza - Vistos. 1) Fls. 171/175 - Ciência às partes. Anote-se. Nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 02/07/2025 às 09:00h. O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta postal, para que compareça(m) à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail), caso ainda não informado nos autos, e acesso no dia e horário designados. 2) Uma vez que a presente fase processual é não contenciosa (apenas conciliatória), a oportunidade para defesa e apresentação de contestação é reservada exclusivamente para a segunda fase deste procedimento especial, prevista no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, quando o(s) réu(s) será(ão) oportunamente intimado(s) para apresentar a sua defesa, nos termos do § 2º do mencionado artigo. Em síntese: AINDA NÃO É O MOMENTO PARA CONTESTAR. A apresentação de defesa na presente fase gera inversão tumultuária das fases deste procedimento especial. 3) O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos a mora, bem como sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. 4) Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe à presente vara judicial, via endereço eletrônico ([email protected]), seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. 5) Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência, este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até 02 dias antes da solenidade. 6) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 23.02.2024, p. 32), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$65.685,00 R$ 78,82 R$65.685,01 a R$131.368,00 R$ 105,10 R$131.368,01 a R$328.422,00 R$ 157,64 R$328.422,01 a R$656.843,00 R$ 289,01 R$656.843,01 a R$1.313.685,00 R$ 433,51 R$1.313.685,01 a R$2.627.371,00 R$ 578,03 R$2.627.371,01 a R$13.136.858,00 R$ 722,54 Acima de R$13.136.858,01 R$ 919,57 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. 1) Fls. 171/175 - Ciência às partes. Anote-se. Nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 02/07/2025 às 09:00h. O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta postal, para que compareça(m) à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail), caso ainda não informado nos autos, e acesso no dia e horário designados. 2) Uma vez que a presente fase processual é não contenciosa (apenas conciliatória), a oportunidade para defesa e apresentação de contestação é reservada exclusivamente para a segunda fase deste procedimento especial, prevista no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, quando o(s) réu(s) será(ão) oportunamente intimado(s) para apresentar a sua defesa, nos termos do § 2º do mencionado artigo. Em síntese: AINDA NÃO É O MOMENTO PARA CONTESTAR. A apresentação de defesa na presente fase gera inversão tumultuária das fases deste procedimento especial. 3) O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos a mora, bem como sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. 4) Por ocasião da citação, o réu também deverá ser intimado para que informe à presente vara judicial, via endereço eletrônico ([email protected]), seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. 5) Para que o advogado da parte requerida seja convidado a participar da audiência, este deverá peticionar nos autos e informar seu e-mail pessoal para envio do convite de participação na teleaudiência, em até 02 dias antes da solenidade. 6) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 23.02.2024, p. 32), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$65.685,00 R$ 78,82 R$65.685,01 a R$131.368,00 R$ 105,10 R$131.368,01 a R$328.422,00 R$ 157,64 R$328.422,01 a R$656.843,00 R$ 289,01 R$656.843,01 a R$1.313.685,00 R$ 433,51 R$1.313.685,01 a R$2.627.371,00 R$ 578,03 R$2.627.371,01 a R$13.136.858,00 R$ 722,54 Acima de R$13.136.858,01 R$ 919,57 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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