Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002195-18.2000.8.26.0564 (564.01.2000.002195) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Marcos da Silva - Vistos, Diante da petição de fl. 490/491, providencie o Executado a vinculação, bem como a inutilização (queima automática), da DARE nº. 250590274374125-0001 (fl. 478), no prazo derradeiro e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, observado os itens 8 e 9 do Comunicado 951/2023: "8. O autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e aqueima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9. Ao receber o pedido, antes da citação ou no momento da intimação para pagamento, a unidade judicial deverá verificar se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e aqueima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do autor ou exequente para regularização". Regularizados, ao arquivo definitivo. Mas, se decorrido o prazo acima sem manifestação/regularização, expeça-se carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP), MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO (OAB 84681/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOSE BARBOSA GALVAO CESAR (OAB 124732/SP)