Execução Fiscal 0616111-54.2011.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 0616111-54.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0616111-54.2011.8.26.0477 (477.01.2011.616111) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Renato Arjonas - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente. Expeça-se o necessário para o levantamento. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso). Após, arquivem-se. PRIC. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 08:35

Publicação

16/05/2025, 03:53

Publicação

16/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0616111-54.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Renato Arjonas - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 14:24

Recebimento

02/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:01

Entrega em carga/vista

17/09/2024, 14:36

Recebimento

22/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

17/06/2018, 01:55

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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Recebimento

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