Execução de Título Extrajudicial 0000006-13.1990.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000006-13.1990.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:23

Publicação

16/05/2025, 04:08

Publicação

16/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Domingos Napolitano Junior (OAB 239001/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Carlos Alberto Napolitano (OAB 85916/SP) Processo 0000006-13.1990.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Exectdo: Domingos Napolitano Junior, Domingos Napolitano Junior, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Washington Domingos Napolitano, Maria José dos Santos Napolitano, Edson Luis Napolitano, Katia Aparecida Napolitano - Ante o exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTO extinto o feito com fulcro no artigo 924, inciso V, bem como 921, § 4º e 1.056, todos do NCPC. Não há ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação data pela lei 14.195/2021 (STJ - REsp nº 2.025.303-DF). Advirto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Em caso de interposição de recurso de apelação, observando a sistemática do Código de Processo Civil, que extinguiu o juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do NCPC), intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de recurso adesivo, a parte contrária deverá igualmente ser intimada para oferecer contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 22:52

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

04/05/2025, 06:22

Publicação

09/04/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 05:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:32

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Domingos Napolitano Junior (OAB 239001/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Carlos Alberto Napolitano (OAB 85916/SP) Processo 0000006-13.1990.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Exectdo: Domingos Napolitano Junior, Domingos Napolitano Junior, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Carlos Alberto Napolitano, Washington Domingos Napolitano, Maria José dos Santos Napolitano, Edson Luis Napolitano, Katia Aparecida Napolitano - Ante o exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTO extinto o feito com fulcro no artigo 924, inciso V, bem como 921, § 4º e 1.056, todos do NCPC. Não há ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, com a redação data pela lei 14.195/2021 (STJ - REsp nº 2.025.303-DF). Advirto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Em caso de interposição de recurso de apelação, observando a sistemática do Código de Processo Civil, que extinguiu o juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do NCPC), intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de recurso adesivo, a parte contrária deverá igualmente ser intimada para oferecer contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Havendo custas processuais a recolher, a serventia deverá intimar a parte responsável pelo pagamento, via Ato Ordinatório, para, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ), efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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