Execução da Pena 0009339-90.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0009339-90.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009339-90.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - SAMUEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado SAMUEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 5302872-93.2020.8.09.0164, da V.Cr.Cidade Ocidental -Cidade Ocidental-GO). - ADV: ALBILÉO DA COSTA SANTOS (OAB 18017/GO)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBILÉO DA COSTA SANTOS (OAB 18017/GO) Processo 0009339-90.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:54

Mero expediente

14/10/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 15:18

Mero expediente

04/09/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:06

Mero expediente

29/08/2024, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 11:02

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBILÉO DA COSTA SANTOS (OAB 18017/GO) Processo 0009339-90.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

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