Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RAFAEL SANTOS DE LIMA, PROCESSO Nº 0008991-72.2024.8.26.0050. O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tamara Priscila Tocci, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: RAFAEL SANTOS DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Tatuador, RG 45397689, CPF 373.917.368-80, pai MARCOS VELOSO DE LIMA, mãe MARIA JANETE PEREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 01/10/1988, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Monte das Gameleiras, 222, 11-2682-6416, Vila Re, CEP 03666-020, São Paulo - SP, Fone 11-40184580, referente ao processo de execução criminal 0008991-72.2024.8.26.0050 - Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 5, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº 0000014-36.2020.8.26.0631, da 2ª Vara do Foro de Amparo, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.