Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1012827-36.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1012827-36.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012827-36.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Claudinei Xavier Ribeiro - NIVALCIR JOSÉ BUENO DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: KATIA MICHELE MESSINA (OAB 407989/SP), DIEGO BRANDAO (OAB 448522/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012827-36.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Claudinei Xavier Ribeiro - NIVALCIR JOSÉ BUENO DA SILVA - Vistos. Intime-se o beneficiado, pessoalmente (endereços de fls. 39/40), para iniciar o pagamento das parcelas da reparação do dano à vítima, mediante DEPÓSITO BANCÁRIO a ser realizado NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS DE EXECUÇÃO, no prazo de 30 dias, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal. Quanto à prestação pecuniária, o boleto pode ser gerado através do site http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas em "Emissão de Guias" > "Depósito Judicial" > "Depósito Judicial" > Em "Número do Processo" inserir o número da Execução > Clicar em "Buscar" > Conferir os dados do Processo logo abaixo > Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - > Inserir o valor a ser pago (Ex: Salário Mínimo vigente na data do pagamento ) > CPF: Coloque seu CPF e após, clique no botão "Validar" e confira seu nome > Clique em Emitir Guia. Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. Em caso de descumprimento ou não localização, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à Defensoria Pública para manifestação e, após, tornem-me conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: DIEGO BRANDAO (OAB 448522/SP), KATIA MICHELE MESSINA (OAB 407989/SP)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012827-36.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Claudinei Xavier Ribeiro - NIVALCIR JOSÉ BUENO DA SILVA - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. - ADV: DIEGO BRANDAO (OAB 448522/SP), KATIA MICHELE MESSINA (OAB 407989/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Brandao (OAB 448522/SP) Processo 1012827-36.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Claudinei Xavier Ribeiro - Vista à Defesa.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

31/01/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:32

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2024, 16:11

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2024, 09:55

Documentos

•02/06/2026, 00:00