Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1033826-10.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LEANDRO NUNES TROPEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BASELLI NETO

OAB/SP 286283·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Baselli Neto (OAB 286283/SP) Processo 1033826-10.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Leandro Nunes Tropeia - Vistos. Fls. 13/15 - Ciente do ofício expedido pelo MM. Juiz de Direito da vara de origem comunicando acerca do falecimento do acusado, com a consequente extinção da punibilidade de Leandro Nunes Tropeia, nos autos do processo nº 1501237-42.2022.8.26.0319, do Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Desta forma, acolho a manifestação ministerial de folhas 18 e julgo extinto o presente feito. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 10:35

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2024, 12:32

Documentos

•16/05/2025, 00:00