Execução da Pena 0027289-83.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LEOGILDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO CARRERA

OAB/SP 430364

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:25

Definitivo

21/06/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:25

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2025, 06:23

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0027289-83.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LEOGILDES DOS SANTOS SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LEOGILDES DOS SANTOS SILVA relativamente a este PEC (processo nº 1502089-82.2021.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Indulto

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

04/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:34

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:25

Definitivo

21/06/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 06:25

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2025, 06:23

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Carrera (OAB 430364/SP) Processo 0027289-83.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LEOGILDES DOS SANTOS SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LEOGILDES DOS SANTOS SILVA relativamente a este PEC (processo nº 1502089-82.2021.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Indulto

14/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

04/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

07/04/2024, 02:12

Ato ordinatório

20/10/2023, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:37

Mero expediente

12/07/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 17:17

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:16

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 15:58

Redistribuição (competência exclusiva)

20/10/2022, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2022, 12:19

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:23

Distribuição (dependência)

04/10/2022, 09:19