Execução da Pena 0012329-54.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO

OAB/SP 369295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:04

Definitivo

04/06/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2025, 16:07

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0012329-54.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA relativamente a este PEC (processo nº 1503921-39.2020.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Indulto

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:04

Definitivo

04/06/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2025, 16:07

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 0012329-54.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA relativamente a este PEC (processo nº 1503921-39.2020.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:50

Indulto

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:26

Ato ordinatório

21/12/2024, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 16:26

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:11

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2024, 12:31