Execução da Pena 0002156-68.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO BRASIL VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO ALVES GOMES

OAB/SP 467191·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002156-68.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIS GUSTAVO BRASIL VIEIRA - Havendo necessidade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e INTIMAÇÃO, para todos os fins de direito. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOÃO PAULO ALVES GOMES (OAB 467191/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-68.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIS GUSTAVO BRASIL VIEIRA - Vistos. Intime-se a Defesa para manifestação. - ADV: JOÃO PAULO ALVES GOMES (OAB 467191/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Alves Gomes (OAB 467191/SP) Processo 0002156-68.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO BRASIL VIEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, em relação ao delito capitulado no artigo 155, §4º, incisos I e IV, na forma do artigo 70, caput, ambos do Código Penal, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LUIS GUSTAVO BRASIL VIEIRA relativamente a este PEC (processo nº 1521782-81.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 02:20

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 07:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2024, 20:28

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00