Monitória 1007502-96.2024.8.26.0077 - TJSP

Monitória 1007502-96.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007502-96.2024.8.26.0077 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Vistos. 1 - Fl. 415: comprovado, pelo(s) patrono(s) renunciante(s), o cumprimento dos requisitos previstos no art. 112 do CPC, homologo a renúncia da patrona em relação ao requerente. 2 - No mais, não havendo outras manifestações no prazo de 15 dias, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007502-96.2024.8.26.0077 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Vistos. Diante do certificado à fl. 411, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a patrona da parte requerente providencie o cumprimento da decisão retro, sob pena de indeferimento ao pedido de homologação à renúncia de mandato. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007502-96.2024.8.26.0077 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Vistos. Fls. 405/406: Esclareça a patrona se houve ciência de sua representada acerca da renúncia, apresentando comprovação documental. Prazo de 15 dias. Ciente sobre o decurso de prazo certificado em fl. 407. Intime-se. - ADV: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:33

Outras Decisões

12/03/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 17:56

Publicação

22/12/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007502-96.2024.8.26.0077 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Fl. 401: diante da inércia da parte requerente/reconvinda em providenciar o envio das vias originais dos contratos ao expert, declaro preclusa a prova técnica, aplicando-se os efeitos dos artigos 223, e 400, II, ambos do CPC. Aguarda-se o prazo recursal, após tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), RAIANE BARELA FEBRAIO (OAB 99263/PR), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), MARCELO PEDON DOS REIS (OAB 490314/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 14:04

Outras Decisões

19/12/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:43

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007502-96.2024.8.26.0077 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Luis Fernando da Silva Bertholazzo - Vistos. COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ajuizou AÇÃO MONITÓRIA convertida em PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face de LUIS FERNANDO DA SILVA BERTHOLAZZO. Houve reconvenção. A preliminar de ilegitimidade ativa será analisada após a análise das provas deferidas na presente decisão. Encerrada a fase postulatória da presente ação, constata-se a inexistência de questões processuais ainda pendentes, sendo que óbice formal algum impede a regular instrução para posterior conhecimento do meritum causae. As questões de direito relevantes à decisão de mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. DEFIRO a produção de prova pericial grafotécnica e documentoscópica no documento proposta de adesão ao cartão Cooper Card. Assim, NOMEIO como perito judicial o Sr. Marcelo Pedon dos Reis, devidamente habilitado nesta Vara e cadastrado no Portal Auxiliares da Justiça do TJSP, a fim de que realize perícia. Tendo em vista que a parte ré/reconvinte, quem solicitou a prova, é beneficiária da gratuidade processual, os honorários serão pagos com recursos alocados no orçamento do Estado (art. 95, § 3º, II, do CPC), vinculado à Secretaria da Justiça, conforme Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do TJSP, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 258/2024, que dispõem sobre o pagamento das perícias judiciais de natureza cível, de competência da Justiça Estadual, e cujo ônus recaia sobre os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Assim, levando-se em consideração os parâmetros constantes nos incisos do art. 2º, da Resolução acima mencionada, quais sejam: a complexidade da matéria; o grau de especialização do profissional; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e as peculiaridades da Comarca, ARBITRO os honorários periciais em 15 UFESP's, que correspondem atualmente a R$ 555,30. Considerando que os honorários periciais foram arbitrados após 28/02/2024, deverá a serventia observar as diretrizes do Comunicado Conjunto nº 258/2024, mormente os itens 2.2 e 3 do normativo, que tratam da solicitação da reserva mediante a expedição do ofício modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023", bem como do correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. As partes poderão apresentar quesitos (ou reiterar os já apresentados), bem como indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1.º, incisos II e III, do Código de Processo Civil), a contar da publicação desta decisão. No mesmo prazo acima (15 dias), as partes poderão se manifestar sobre a nomeação do perito, inclusive impugná-la, sob pena de se reputar renunciado o direito de contestá-la (CPC, art. 465, § 1º). Após a informação da reserva do numerário e o decurso do prazo para oferta de quesitos e indicação de assiste técnico, intime-se o perito para designar local, data e horário para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, c/c art. 474, ambos do CPC). DEVERÁ a parte autora/reconvinda, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, enviar diretamente ao perito a via original dos contratos mencionados, possibilitando, assim, a realização da perícia, sob pena de preclusão da prova técnica e de serem aplicados os efeitos previstos nos artigos 399, inciso II e 400, incisos I e II, ambos do CPC. O(s) assistente(s) técnico(s), se indicados, deverá(ão) estar presente(s) na perícia, independentemente de intimação deste Juízo, por se tratar de ônus processual das partes. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre o laudo pericial e, se o caso, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). ADEMAIS, sem prejuízo, por ora DEFIRO as provas documentais solicitadas pelo réu/reconvinte elencadas abaixo, e para as quais concedo ao autor/reconvindo o prazo de 15 dias para apresentação nos autos: - Documentos que embasaram a inscrição do nome do Requerido no SERASA; - Os Arquivos de Remessa bancária, nos padrões CNAB 240 ou 400 da FEBRABAN, que foram utilizados para a emissão dos boletos bancários classificados como "Duplicata Mercantil", em especial o boleto registrado sob o número interno 15285100002472662, emitido pelo Banco do Brasil em 14/05/2020, com vencimento retroativo em 11/05/2020, no valor de R$ 2.293,54; - Contrato de cessão de crédito ou instrumento equivalente celebrado entre o Supermercado Amigão e a Cooper Benefícios Ltda.; Após a juntada, manifeste-se o réu/reconvinte no prazo de 15 dias e, em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), EMILIA BANDEIRA PERISSATTO (OAB 529379/SP)

02/07/2025, 00:00

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