Execução de Título Extrajudicial 1051781-64.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051781-64.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051781-64.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO Recolha a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas necessárias à realização da pesquisa requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Int.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051781-64.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA CAVALCANTE Vistos. Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD, por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada. Para tanto, deve a parte recolher as custas pertinentes no prazo de 10 dias. Parte a ser consultada:RENE BORGES MAIA JUNIOR, CPF: 52525007204 A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, intimando-se o exequente para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. , 22/04/2026

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:29

Petição

25/02/2026, 08:53

Publicação

19/02/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051781-64.2025.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) EXECUTADO: RENE BORGES MAIA JUNIOR ADVOGADO(A): ISAMARA NAMIE TANAKA (OAB SP472649) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0213.1232.1707.0434, em favor de RENE BORGES MAIA JUNIOR, no valor nominal de R$ 215,82, nos termos do evento 74, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 83, FORM2, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Aguarda-se a preclusão do evento 74, DOC1 para expedição em favor do exequente. Nada Mais. Local: São Paulo

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 16:30

Petição

20/01/2026, 12:36

Publicação

07/01/2026, 05:27

Petição

29/12/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051781-64.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) EXECUTADO: RENE BORGES MAIA JUNIOR ADVOGADO(A): ISAMARA NAMIE TANAKA (OAB SP472649) DESPACHO/DECISÃO acolho o pedido de desbloqueio, para reconhecer a impenhorabilidade dos ativos que lhe foram constritos junto ao Banco Itaú. Determino o imediato levantamento do valor bloqueado Manifeste-se a parte credora em prosseguimento

19/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1051781-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Recebo a petição e documentos retro. Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC). Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). Automaticamente vinculada à presente decisão, fica expedida certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, COMUNICAR as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). FIXO a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC). Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. Se frustrada a citação por carta, INTIME-SE a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via PETRUS, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, requerer a citação da parte executada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas. Esta medida visa agilizar o trâmite processual e toma em consideração o baixo número de escreventes à disposição desta vara. Inerte a parte exequente, INTIME-SE na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; e b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud, de Infojud e de Serasajud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

13/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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