Procedimento Comum Cível 1008004-35.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008004-35.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008004-35.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorenço Rojas - Ambec - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Ciência à parte requerida sobre a decisão de fls. 372/373. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008004-35.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorenço Rojas - Ambec - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo patrono da parte requerida em fls.377/383. Diante da renúncia ao mandato outorgado, deverá o patrono continuar a representar o requerido durante 10 (dez) dias seguintes, conforme §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima mencionado, proceda-se à exclusão do i. advogado do sistema SAJ para que não receba mais intimações do presente feito. Após, mantenha-se nos termos da decisão de fls.372/373. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:02

Outras Decisões

16/04/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/08/2025, 11:14

Publicação

29/07/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008004-35.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorenço Rojas - Ambec - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/07/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008004-35.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorenço Rojas - Ambec - Associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

29/07/2025, 00:00

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Publicação

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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Remessa (outros motivos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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Petição (Petição (outras))

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