Requisição de Pequeno Valor 0000100-64.2020.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Apiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

JHENIFER GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUBERVEI NUNES BUENO

OAB/SP 90297·CPF·Representa: Autor

MANOEL ARAUJO LIMA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:02

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 21:52

Recebida a Petição Inicial

03/02/2026, 21:52

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 22:02

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 20:18

Decisão

•03/02/2026, 21:52

Recebida a Petição Inicial

03/02/2026, 21:52

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/02/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:54

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 03:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

07/08/2024, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

05/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

02/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

05/03/2024, 06:53

Incidente Processual Instaurado

22/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:22

Decisão

•19/09/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:47

Decisão

•03/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:54

Decisão

•02/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:58

Decisão

•03/07/2024, 09:35

Despacho

•07/03/2024, 20:29

Sentença

•22/11/2023, 11:57