Monitória 1120970-66.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1120970-66.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/05/2026 A 26/05/2026 APELAÇÃO Nº 1120970-66.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO PRESIDENTE: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO APELANTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) APELADO: HELDONNE ALMEIDA VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA (OAB PI006256) APELADO: MARIANA DE MORAIS SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA (OAB PI006256) A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO Votante: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO Votante: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Votante: Juiz JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1120970-66.2024.8.26.0100/SP (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO APELANTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB SP207971) APELADO: HELDONNE ALMEIDA VAZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA (OAB PI006256) APELADO: MARIANA DE MORAIS SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO DE SOUSA (OAB PI006256) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 06 de maio de 2026. Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Presidente

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Heldonne Almeida Vaz e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Heldonne Almeida Vaz e outro - Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões à apelação no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Elissandra Cardoso Firmo (OAB 6256/PI) Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Heldonne Almeida Vaz - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Heldonne Almeida Vaz e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração (fls. 295/298), porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição ou omissão na sentença embargada. Com efeito, o que se pretende com os embargos declaratórios interpostos é o novo julgamento da matéria, o que não se admite. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.949.036/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) Diante do exposto, inexistindo contradição ou omissão, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Elissandra Cardoso Firmo (OAB 6256/PI) Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Heldonne Almeida Vaz - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Elissandra Cardoso Firmo (OAB 6256/PI) Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Heldonne Almeida Vaz - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Elissandra Cardoso Firmo (OAB 6256/PI) Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Heldonne Almeida Vaz - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Elissandra Cardoso Firmo (OAB 6256/PI) Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Heldonne Almeida Vaz - Vistos. À luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 04:34

Publicação

19/12/2024, 08:51

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:13

Outras Decisões

17/12/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 16:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1120970-66.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Heldonne Almeida Vaz e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração (fls. 295/298), porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição ou omissão na sentença embargada. Com efeito, o que se pretende com os embargos declaratórios interpostos é o novo julgamento da matéria, o que não se admite. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.949.036/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) Diante do exposto, inexistindo contradição ou omissão, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB 6256/PI)

28/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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