Execução da Pena 0010980-69.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONATHAN RODRIGUES FEITOSA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF

·

Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jonathan Rodrigues Feitosa - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:23

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:22

Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:36

Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:26

Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 14:41

Recebimento

23/06/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 10:12

Todas as movimentações(437)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jonathan Rodrigues Feitosa - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:23

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:22

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:36

Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2025, 14:26

Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 14:41

Recebimento

23/06/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 10:12

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicação

02/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jonathan Rodrigues Feitosa - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 30 de maio de 2025. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:06

Outras Decisões

30/05/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:32

Publicação

22/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Rodrigues Feitosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Jonathan Rodrigues Feitosa, CPF: 428.426.888-05, MT: 877556, RG: 46855734, RJI: 181091320-33, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:54

Publicação

21/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Rodrigues Feitosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Jonathan Rodrigues Feitosa, CPF: 428.426.888-05, MT: 877556, RG: 46855734, RJI: 181091320-33, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.

21/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 14:45

Publicação

16/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:16

Publicação

16/05/2025, 11:11

Publicação

16/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Rodrigues Feitosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Jonathan Rodrigues Feitosa, CPF: 428.426.888-05, MT: 877556, RG: 46855734, RJI: 181091320-33, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Rodrigues Feitosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Jonathan Rodrigues Feitosa, CPF: 428.426.888-05, MT: 877556, RG: 46855734, RJI: 181091320-33, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0010980-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Jonathan Rodrigues Feitosa - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Jonathan Rodrigues Feitosa, CPF: 428.426.888-05, MT: 877556, RG: 46855734, RJI: 181091320-33, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:57

Livramento Condicional

14/05/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:58

Publicação

09/12/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:07

Mero expediente

05/12/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 02:25

Publicação

14/11/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:08

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:52

Outras Decisões

12/11/2024, 15:47

Outras Decisões

12/11/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:54

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:46

Publicação

25/09/2024, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:20

Recebimento

24/09/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:39

Outras Decisões

23/09/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:04

Desapensamento

12/07/2024, 10:55

Publicação

23/05/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 19:17

Outras Decisões

21/05/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:15

Publicação

15/05/2024, 01:21

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 11:35

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:31

Publicação

01/02/2024, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 19:36

Progressão de regime

30/01/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 14:06

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:06

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 12:05

Publicação

09/01/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 09:21

Outras Decisões

08/01/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 18:49

Publicação

05/12/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

27/11/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:46

Apensamento

30/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:16

Publicação

26/10/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:53

Outras Decisões

24/10/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:06

Publicação

19/10/2023, 06:07

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:59

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:37

Publicação

01/05/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 17:27

Outras Decisões

27/04/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:45

Publicação

20/04/2023, 03:44

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Mero expediente

18/04/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 09:01

Ato ordinatório

24/03/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:33

Publicação

14/03/2023, 02:07

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 18:01

Remição

10/03/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 11:46

Publicação

08/03/2023, 03:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 04:11

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 18:02

Outras Decisões

10/01/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 09:53

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 12:52

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:52

Mero expediente

13/09/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 19:12

Ato ordinatório

27/07/2022, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 12:40

Ato ordinatório

14/06/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

13/06/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:10

Outras Decisões

01/06/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 16:35

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 13:27

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 11:34

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 16:15

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 16:13

Apensamento

17/02/2022, 16:08

Recebimento

17/02/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 11:10

Cálculo

02/12/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:28

Outras Decisões

24/11/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 07:43

Outras Decisões

05/10/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:25

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 10:43

Progressão de regime

28/09/2021, 10:42

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 07:30

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 06:02

Ato ordinatório

02/09/2021, 06:01

Recebimento

02/09/2021, 06:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:49

Outras Decisões

23/08/2021, 11:49

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 15:49

Cálculo

17/08/2021, 15:49

Outras Decisões

17/08/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 13:46

Mero expediente

17/08/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 17:25

Cálculo

11/06/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 11:50

Progressão de regime

10/06/2021, 11:50

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 18:34

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:34

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 14:26

Cálculo

26/04/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 13:15

Remição

22/04/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 12:55

Mero expediente

22/04/2021, 12:55

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2021, 06:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

03/03/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 16:53

Ato ordinatório

01/03/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 09:58

Ato ordinatório

22/02/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:52

Outras Decisões

11/02/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 14:40

Mero expediente

11/02/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 11:23

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 10:41

Ato ordinatório

18/01/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 12:34

Ato ordinatório

11/12/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2020, 14:24

Outras Decisões

15/01/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 11:46

Decurso de Prazo

17/12/2019, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 13:37

Ato ordinatório

29/11/2019, 13:37

Cálculo

29/11/2019, 13:36

Recebimento

08/10/2019, 09:22

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 14:45

Ato ordinatório

07/10/2019, 14:45

Recebimento

07/10/2019, 14:45

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 13:21

Outras Decisões

06/09/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 11:53

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 11:49

Apensamento

20/08/2019, 12:43

Ato ordinatório

25/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

31/05/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:00

Documento (Ofício)

31/05/2019, 13:59

Publicação

31/05/2019, 13:59

Outras Decisões

11/02/2019, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 16:18

Documento (Certidão)

08/02/2019, 16:16

Apensamento

08/02/2019, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 18:05

Outras Decisões

10/10/2018, 18:22

Conclusão (para julgamento)

08/10/2018, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 09:24

Ato ordinatório

12/09/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 15:18

Ato ordinatório

04/09/2018, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:23

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 13:05

Apensamento

13/08/2018, 11:32

Recebimento

24/07/2018, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 11:30

Documento (Mandado)

16/07/2018, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 14:15

Remessa (outros motivos)

10/07/2018, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2018, 14:26

Documento (Certidão)

03/04/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 13:55

Outras Decisões

02/04/2018, 18:25

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 13:03

Documento (Certidão)

02/04/2018, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 12:24

Documento (Ofício)

02/04/2018, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 17:32

Outras Decisões

22/03/2018, 18:42

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 16:57

Ato ordinatório

15/03/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:15

Ato ordinatório

14/03/2018, 13:15

Recebimento

14/03/2018, 13:15

Outras Decisões

14/08/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 14:01

Ato ordinatório

10/05/2017, 14:00

Cálculo

10/05/2017, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 17:08

Progressão de regime

24/04/2017, 18:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 11:02

Ato ordinatório

10/03/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2017, 15:28

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:28

Conclusão (para decisão)

23/02/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2017, 13:56

Ato ordinatório

23/02/2017, 13:54

Apensamento

23/02/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 11:05

Distribuição (sorteio)

25/12/2016, 11:58

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00