Execução de Título Extrajudicial 1090564-65.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1090564-65.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1090564-65.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: VIVAZ SOCORRO ADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A): VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB SP468296) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1090564-65.2024.8.26.0002/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: VIVAZ SOCORRO ADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0126.1417.0108.2119, em favor de VIVAZ SOCORRO, no valor nominal de R$ 412,83, nos termos do evento 89, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 73, DOC135, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1090564-65.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: VIVAZ SOCORRO ADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) EXECUTADO: JAQUELINE DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A): VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB SP468296) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência do v. acórdão proferido. Tendo em vista que foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento, justiça gratuita concedida à executada anotada. Expeça-se MLE dos valores bloqueados, em favor do exequente. Formulário no evento 73.135. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Socorro - Jaqueline da Silva Santana - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP), VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB 468296/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Socorro - Jaqueline da Silva Santana - Vistos. Fls. 374: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento n. 2247237-49.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a i. Decisão, que concedeu duplo efeito, seguindo sobrestamento da decisão agravada até o julgamento do agravo de instrumento. Presto informações em separado. Encaminhem-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB 468296/SP), MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Socorro - Jaqueline da Silva Santana - Indefiro o pedido de concessão da Justiça Gratuita à executada, pois recebe mais de quatro mil reais mensais (fls. 339). Trata-se de rendimento incompatível com a alegada miserabilidade. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado por Jaqueline da Silva Santana nos autos da execução promovida por Condomínio Vivaz Socorro. Consultando os autos, verifico que foram realizados os bloqueios de fls. 311/314. Após as constrições, a executada se manifestou às fls. 319/327. Na ocasião, alegou impenhorabilidade do valor bloqueado por ser inferior a 40 salários-mínimos, tendo recaído sobre verbas essenciais, em desrespeito ao mínimo existencial. Eis o breve relato. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, cabe à parte executada comprovar que as quantias constritas são impenhoráveis. A conta da CEF, pelos extratos bancários de fls. 334/336, recebeu algumas transferências via PIX. Ou seja, há recebimentos de valores diversos de salário, não sendo possível afirmar que os valores bloqueados sejam verbas salariais. O salário da executada é creditado na conta do Banco Santander (fls. 337), enquanto as penhoras ocorreram nas contas da CEF e do C6. Portanto, não restou demonstrada a impenhorabilidade em virtude de eventual remuneração. Quanto à alegada impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, melhor sorte não lhe convém. De fato, é possível estender a impenhorabilidade, no patamar de até 40 salários-mínimos, às contas correntes e aplicações financeiras, desde que se comprove que o valor objeto da constrição judicial é destinado a assegurar o mínimo existencial do devedor, o que não ocorreu nestes autos. Isto posto, rejeito o pedido de desbloqueio. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Para tanto, apresente o formulário, no prazo de 15 dias. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Na ocasião, deverá apresentar planilha de cálculos atualizada, abatendo-se o valor bloqueado. Concedo o prazo de 15 dias. Int. - ADV: VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB 468296/SP), MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Para controle: o documento sigiloso datado de 31/01/2024, protocolado em 28/04/2025 foi analisado na presente data. Noticiado o descumprimento do acordo, a presente execução retomará o seu curso, nos termos do art. 922, caput, do CPC, restabelecendo-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação. abatendo-se o valor que o próprio exequente afirmou ter sido adimplido". Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 8.380,92 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Jaqueline da Silva Santana CPF/CNPJ: 36571759896 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Monica Giannantonio (OAB 133135/SP), Vitor José Falavigna Romanini (OAB 468296/SP) Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vivaz Socorro - Exectda: Jaqueline da Silva Santana - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desbloqueio e documentos de fls. 319/348. Após, conclusos para decisão interlocutória, com urgência. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Monica Giannantonio (OAB 133135/SP) Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vivaz Socorro - Nos termos da r. decisão de fls. 308/309, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 412,83 de JAQUELINE DA SILVA SANTANA - fls. 313), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 308/309, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

16/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2025, 14:01

Provisório

11/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:39

Publicação

14/11/2024, 02:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 18:39

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1090564-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Socorro - Jaqueline da Silva Santana - Indefiro o pedido de concessão da Justiça Gratuita à executada, pois recebe mais de quatro mil reais mensais (fls. 339). Trata-se de rendimento incompatível com a alegada miserabilidade. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado por Jaqueline da Silva Santana nos autos da execução promovida por Condomínio Vivaz Socorro. Consultando os autos, verifico que foram realizados os bloqueios de fls. 311/314. Após as constrições, a executada se manifestou às fls. 319/327. Na ocasião, alegou impenhorabilidade do valor bloqueado por ser inferior a 40 salários-mínimos, tendo recaído sobre verbas essenciais, em desrespeito ao mínimo existencial. Eis o breve relato. Nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, cabe à parte executada comprovar que as quantias constritas são impenhoráveis. A conta da CEF, pelos extratos bancários de fls. 334/336, recebeu algumas transferências via PIX. Ou seja, há recebimentos de valores diversos de salário, não sendo possível afirmar que os valores bloqueados sejam verbas salariais. O salário da executada é creditado na conta do Banco Santander (fls. 337), enquanto as penhoras ocorreram nas contas da CEF e do C6. Portanto, não restou demonstrada a impenhorabilidade em virtude de eventual remuneração. Quanto à alegada impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, melhor sorte não lhe convém. De fato, é possível estender a impenhorabilidade, no patamar de até 40 salários-mínimos, às contas correntes e aplicações financeiras, desde que se comprove que o valor objeto da constrição judicial é destinado a assegurar o mínimo existencial do devedor, o que não ocorreu nestes autos. Isto posto, rejeito o pedido de desbloqueio. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Para tanto, apresente o formulário, no prazo de 15 dias. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Na ocasião, deverá apresentar planilha de cálculos atualizada, abatendo-se o valor bloqueado. Concedo o prazo de 15 dias. Int. - ADV: VITOR JOSÉ FALAVIGNA ROMANINI (OAB 468296/SP), MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP)

21/07/2025, 00:00

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Provisório

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