Execução de Título Extrajudicial 1039617-87.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039617-87.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039617-87.2013.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386) ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB SP244223) DESPACHO/DECISÃO Para análise e efetivação da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie a parte exequente o complemento do recolhimento das custas, atentando-se que o valor é por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período: R$ 38,42. Após o recolhimento, aguarde-se a baixa automática registrada no sistema eproc. Cumprido, tornem conclusos para análise. Prazo: 15 dias. Intime-se.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 08:03

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 14:12

Petição

14/04/2026, 10:59

Publicação

07/04/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039617-87.2013.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386) ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB SP244223) DESPACHO/DECISÃO Indique o exequente nome completo/razão social e CPF/CNPJ sobre quem recairá a pesquisa Sniper requerida. Prazo: 15 dias.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:46

Outras Decisões

01/04/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 15:16

Documento (Informações)

30/03/2026, 15:39

Expedida/Certificada

27/03/2026, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1039617-87.2013.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB SP147386) ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB SP244223) DESPACHO/DECISÃO A presente execução foi distribuída em 19/06/2013, tendo como título executivo um contrato particular, cujo prazo prescricional para a ação é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, aplicando-se à execução o mesmo prazo, conforme Súmula 150 do STF. Em 19/07/2013, a executada Provise Segurança Eletrônica Ltda foi citada por oficial de justiça (fls. 122), e, posteriormente, em 20/10/2013, foi citada a executada Provise Segurança Especial Ltda (fls. 133). Em 22/10/2014, foi deferida pesquisa de endereço (fls. 215/216), seguida de nova pesquisa deferida em 15/06/2015 para a executada Provise Serviços Gerais Ltda (fls. 252). Em 07/07/2015, houve mandado de citação negativo. Em 10/08/2017, verificou-se que as executadas TOV Serviços Terceirizados e Provise Serviços Gerais Ltda ainda não haviam sido citadas (fls. 307). Em 11/01/2018, foi realizada a primeira tentativa de bloqueio de ativos financeiros (fls. 334), que restou infrutífera, embora tenha resultado em localização de motocicletas (fls. 352). Em 11/09/2018, determinou-se que a exequente providenciasse a citação dos executados pendentes. Em fevereiro de 2019, foi indeferida a busca e apreensão dos bens por falta de intimação da penhora. Em abril de 2020, foi deferida restrição de circulação dos bens penhorados e citação por edital da executada Provise Serviços Gerais Ltda. Em 08/07/2020, determinou-se que a exequente indicasse o paradeiro dos veículos (fls. 467). Em 11/11/2020, foi ordenada a providência da citação por edital (fls. 481). Em 17/11/2021, o curador especial apresentou exceção de pré-executividade (fls. 512/515), rejeitada em janeiro de 2022 (fls. 521). Em 13/12/2023, houve intimação da exequente para dar prosseguimento (fls. 568). Em 25/03/2024, o processo foi suspenso pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC (fls. 574). Em 10/04/2025, a exequente se manifestou (fls. 625), e em 27/05/2025, foi deferido novo bloqueio de ativos financeiros, que restou infrutífero. Em 13/10/2025, diante do término do prazo de suspensão, foi determinada a intimação da exequente para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente (fls. 647). A exequente apresentou manifestação rechaçando a aplicação do instituto, alegando que sempre se manifestou quando intimada e diligenciou conforme as ordens judiciais. Portanto, houve sucessivas manifestações e diligências por parte da exequente, inclusive após o término da suspensão, não se configurando inércia prolongada ou abandono do feito. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente somente se configura quando, suspenso o processo, o exequente permanece inerte por prazo superior ao prescricional aplicável à execução. No caso, embora não tenha havido constrição efetiva de bens, verifica-se que o exequente, ao longo da tramitação, promoveu sucessivas diligências para localização de bens e endereços, inclusive com pedidos de pesquisas em sistemas eletrônicos e bloqueios de ativos, ainda que infrutíferos. Tais providências demonstram que não houve abandono do feito, mas sim atuação contínua para satisfação do crédito, o que afasta a caracterização da inércia exigida para a prescrição intercorrente. Ressalte-se que a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC ocorreu apenas em 25/03/2024, e, mesmo após o término do prazo de suspensão, houve manifestação do exequente, o que igualmente impede o reconhecimento da prescrição. Assim, não se verifica a inércia prolongada e absoluta do credor, requisito indispensável para a prescrição intercorrente. Ante o exposto, declaro inexistente a prescrição intercorrente. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, a suspensão do processo de execução pode ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, quando não forem localizados bens penhoráveis. Decorrido esse período, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo. Assim, ao exequente; se silente, ao arquivo, descabendo nova suspensão do trâmite do feito.

26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(511)

Todos os documentos(17)