Embargos à Execução 1105618-68.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos à Execução 1105618-68.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 1105618-68.2024.8.26.0100/SP EMBARGANTE: CPL - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LAERTE SOARES (OAB SP110794) EMBARGADO: CENTRO AUTOMOTIVO MADRI LTDA ADVOGADO(A): IVANDRO INABA DE SENA (OAB SP195035) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o trânsito em julgado (evento 115, CERT225) e a inércia do embargante, DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor do embargado, conforme solicitado (evento 127, PED EXP ALV LEV FORM2). Para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: [email protected]. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:48

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:31

Confirmada

22/01/2026, 23:58

Outras Decisões

12/01/2026, 16:10

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:35

Petição

11/12/2025, 23:17

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:18

Publicação

25/11/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1105618-68.2024.8.26.0100/SP Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação EMBARGANTE: CPL - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LAERTE SOARES (OAB SP110794) EMBARGADO: CENTRO AUTOMOTIVO MADRI LTDA ADVOGADO(A): IVANDRO INABA DE SENA (OAB SP195035) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local:

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105618-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061495-82.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cpl Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli - Epp - Centro Automotivo Madri Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: IVANDRO INABA DE SENA (OAB 195035/SP), LAERTE SOARES (OAB 110794/SP)

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2025, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1105618-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1061495-82.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cpl Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli - Epp - Centro Automotivo Madri Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença embargada. A questão suscitada pela Embargante, referente ao bloqueio de R$ 3.256,06 nos autos da execução originária (processo nº 1061495-82.2024.8.26.0100), não configura omissão na sentença embargada, que se limitou corretamente a julgar o objeto dos embargos à execução. A sentença foi clara ao reconhecer que "a Embargante efetuou o depósito judicial do valor integral da dívida" e determinar que "expeça-se mandado de levantamento em favor do Embargado, referente ao valor depositado judicialmente, para satisfação de seu crédito". Não há, portanto, qualquer ambiguidade ou lacuna a ser sanada. Questões relativas a eventual excesso de execução, duplicidade de constrições ou liberação de valores no processo executivo principal devem ser suscitadas naqueles autos, mediante peticionamento próprio, e não por meio de embargos de declaração em processo distinto. Diante do exposto, inexistindo contradição, obscuridade, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios. Não obstante, considerando que a sentença reconheceu expressamente o depósito judicial integral do valor da execução nos presentes autos, determino, como medida de cautela e para evitar eventual satisfação em duplicidade do mesmo crédito, a extração de cópia integral da sentença e desta decisão, com subsequente translado para os autos da execução principal (processo nº 1061495-82.2024.8.26.0100), para ciência quanto ao pagamento já realizado nestes autos. Antes de apreciar o pedido de expedição de mandado de levantamento, intime-se o embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a concomitância de pedidos de levantamento de valores tanto nestes autos quanto nos autos principais, esclarecendo se tratam-se do mesmo crédito e justificando o motivo pelo qual requer o levantamento em ambos os processos, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: LAERTE SOARES (OAB 110794/SP), IVANDRO INABA DE SENA (OAB 195035/SP)

21/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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