Procedimento Comum Cível 1118655-65.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1118655-65.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1118655-65.2024.8.26.0100/SP AUTOR: PAULO BEZERRA ARANTES ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382) ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Ante os depósitos realizados (evento 137 e evento 146), providencie a z. Serventia a intimação do i. perito, Sr. SILVIO NECECKAITE SANT ANNA ([email protected]), para que inicie os trabalhos. Intime-se.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1118655-65.2024.8.26.0100/SP RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382) ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO evento 139, PET1: Cumpra a ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., no prazo último e derradeiro de 10 dias. Transcorrido e permanecendo silente, tornem conclusos.

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:29

Petição

29/04/2026, 18:12

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:47

Petição

15/04/2026, 12:44

Publicação

08/04/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1118655-65.2024.8.26.0100/SP AUTOR: PAULO BEZERRA ARANTES ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB SP353382) ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Cumpra as rés, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado em evento 120, sob pena de preclusão da produção da prova pericial. Intime-se.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:22

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:22

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:29

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP) Processo 1118655-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Bezerra Arantes - Reqdo: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1118655-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Paulo Bezerra Arantes - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) validade dos reajustes anuais por sinistralidade; b) validade dos percentuais auferidos e aplicados pelo plano de saúde; c) qual o percentual de reajuste a ser aplicado considerando o cálculo atuarial em cada ciclo anual. Para elucidação dos pontos controvertidos acima mencionados determino a prova pericial técnica. Assim, o nomeio como perito contábil SILVIO NECECKAITE SANT'ANNA ([email protected]). Intime-o para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias. Frisa-se que, no presente caso, há evidente relação de consumo entre as partes, sendo a parte autora consumidora, e a parte ré, fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º, caput, e 3º, caput, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Assim, sem dúvidas, a relação é regida pelas normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Havendo relação de consumo, o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 prevê como direito do consumidor a facilitação de sua defesa, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, quando houver verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor. Assim, presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, o que significa dizer, apenas e tão somente, que a perícia será custeada pela parte ré. Havendo concordância, deverão as rés efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Ainda, faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

05/08/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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