Execução de Título Extrajudicial 1061180-20.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1061180-20.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1061180-20.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VIVAZ ESTACAO BELEM ADVOGADO(A): PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP242053) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. São Paulo

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2026, 04:22

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:43

Petição

04/03/2026, 09:01

Publicação

04/03/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1061180-20.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VIVAZ ESTACAO BELEM ADVOGADO(A): ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB SP312206) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão de evento 72.64, tendo decorrido o prazo convencionado, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação das partes. No silêncio, presumir-se-á a integral satisfação da obrigação e o feito será extinto sob esse fundamento, independentemente de nova intimação. São Paulo.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:00

Outras Decisões

02/03/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

11/11/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061180-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Estação Belém - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP)

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1061180-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vivaz Estação Belém - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 3.690,16, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, consoante o art. 915 do código. Em conformidade com o art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado e sob sua responsabilidade pessoal. No prazo para embargar, reconhecendo o crédito executado e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantendo-se o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e a retomada dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Advirto à parte exequente que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Esta decisão servirá como mandado, devendo ser acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela e. Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a decisão e a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o oficial de justiça da ocultação da parte ré/executada, deverá proceder na forma dos arts. 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria do prédio ou condomínio, nos termos do art. 252, § único, do CPC. A recusa ao recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial para os fins do art. 330 do Código Penal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eleonora Yoneda Monteiro (OAB 312206/SP) Processo 1061180-20.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Vivaz Estação Belém - Vistos. Compulsando os autos, observo que se trata de ação de execução de débitos condominiais e que a executada reside no edifício em que estabelecido o condomínio exequente. Desse modo, com vistas a evitar a nulidade de atos processos e futuros questionamentos quanto a esses atos, reputo prudente que se proceda à tentativa de citação da parte executada por mandado. Nesse sentido já se manifestou o e. TJSP, conforme o julgado a seguir referido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO CONDOMÍNIO Decisão agravada não acolheu a alegação de nulidade das citações e das intimações acerca da penhora e do leilão do imóvel Possibilidade de citação mediante a entrega do mandado ao funcionário responsável em condomínio (artigo 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil) deve ser apreciada com cautela em ações condominiais em que o condomínio figura no polo ativo, porque a carta de citação não é recebida pelo citando, mas sim por preposto do próprio Exequente, o que é descabido Invalidade das citações e dos atos processuais subsequentes (artigo 281 do Código de Processo Civil) RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para declarar a invalidade da citação e dos atos processuais subsequentes, com a desconstituição da penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel que originou os débitos condominiais, o prosseguimento do feito (na Vara de origem) e a intimação dos Executados (via DJE) para o pagamento (em três dias) ou a apresentação de embargos à execução (em quinze dias). (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2120730-06.2023.8.26.0000; Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; J:30/06/2023). Assim sendo, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, a complementação do recolhimento das diligências necessárias para citação por mandado. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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