Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500490-19.2021.8.26.0581 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500490-19.2021.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500490-19.2021.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - VANESSA NASCIMENTO RODRIGUES - Diante do exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária. Intime-se a sentenciada para que dê imediato cumprimento à pena restritiva de direitos nos moldes anteriormente fixados, devendo, se necessário, adequar sua rotina pessoal e profissional. Advirta-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos da legislação vigente. - ADV: CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM (OAB 110064/SP)

03/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 15:36

Documento (Mandado)

08/04/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:55

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(266)