Execução de Título Extrajudicial 1010202-67.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010202-67.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010202-67.2024.8.26.0005/SP INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos, Determino que a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias, apresente o cálculo do crédito fiduciário para fins de avaliação dos direitos aquisitivos da parte executada, conforme decisão proferida no evento 118, DEC211. Após, intime-se o leiloeiro.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 13:05

Petição

23/06/2026, 16:14

Publicação

23/06/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010202-67.2024.8.26.0005/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA CURUCA ADVOGADO(A): GABRIEL FERRAZ GODINHO (OAB SP476869) ADVOGADO(A): RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB SP298953) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos, Intime-se o leiloeiro indicado para designação de leilão, nos termos da decisão proferida no evento 131, DEC225.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:40

Expedida/certificada

18/06/2026, 19:47

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 14:22

Petição

11/06/2026, 13:15

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2026, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem em leilão judicial eletrônico (CPC, art.879,II). Para avaliação e realização do leilão designo FERNANDO CABEÇAS BARBOSA - código 10803- leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o cadastro do leiloeiro junto ao sistema para peticionamento nos autos. Intime-se-o pelo portal e mensagem eletrônica - fernando@grupoarremateleilões.com.br e libere-se senha de acesso. A avaliação deverá ser realizada nos termos dos art.870 e 872 do CPC, e apresentada nos autos as partes poderão se manifestar em 05 dias. Após proceda-se a designação das praças. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (CPC, art.880, § 1º) O leiloeiro deverá cumprir as disposições dos arts. 882 a 887 e seu § 2º do CPC, dando ampla publicidade ao leilão, fazendo publicar o edital e proceder a intimação das partes e terceiros interessados, cumprindo o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. A atualização do débito e da avaliação deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Caberá ao gestor fazer constar do edital a atualização monetária do débito e do laudo de avaliação antecedente a cada praça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde já autoriza-se o parcelamento previsto no art. 895 do CPC, constando do edital do leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor - ARREMATE LEILÕES - e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil, art. 887. O leiloeiro ficará encarregado(a) da divulgação do edital de alienação, suportando os custos, nos termos do artigo 10, do Provimento nº 1625/2009 do CSM. Insta salientar que a divulgação do edital da alienação será realizada no site do(a) Leiloeiro(a) que deverá encaminhar a minuta do edital para [email protected], para a emissão. Faculta-se, ainda, o envio de edital resumido, para publicação via DJ-e do Tribunal de Justiça de São Paulo, às expensas do(a) Leiloeiro(a). Deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art.130, parágrafo único) e débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil (cônjuge, co proprietários e credor fiduciário), cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, mediante intimação por carta com AR. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação ao executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, solicitar declaração de quitação de débitos condominiais e débitos fiscais. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERRAZ GODINHO (OAB 476869/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), MARCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 48034/RS)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Gabriel Ferraz Godinho (OAB 476869/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP) Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Proceda-se a transferência do valor para conta deste juízo. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido o item supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Inclua-se no polo passivo NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME. Anotado. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME; Valor atualizado:R$ 18.021,85. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. DEFIRO a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada relativos ao imóvel descrito na matrícula nº 178.955 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 278/287). A presente decisão, assinada digitalmente, vale como TERMO DE CONSTRIÇÃO/PENHORA, nos termos dos artigos 835, inciso V, e 838 do Código de Processo Civil. Tratando-se de débito condominial, ressalva-se a preferência do crédito de natureza propter rem em relação ao crédito hipotecário ou de alienação fiduciária, conforme disposição legal aplicável. NOMEIO o atual proprietário/possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, consoante o artigo 838, inciso IV, do Código de Processo Civil. DETERMINO à serventia que providencie a averbação da penhora pelo sistema ARISP, informando endereço eletrônico para envio do boleto bancário e comprovando posteriormente o pagamento, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 e artigo 844 do Código de Processo Civil. Não sendo possível a averbação eletrônica da penhora, fica desde já determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante recolhimento das custas pelo exequente, a quem incumbirá providenciar a averbação no registro imobiliário competente. INTIME-SE a executada acerca da penhora efetivada, preferencialmente na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, na sua ausência, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço constante dos autos, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE, por carta com aviso de recebimento, o credor fiduciário e demais pessoas indicadas no artigo 799 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE mandado de constatação para identificação dos possuidores diretos do imóvel, intimando-os da penhora realizada nestes autos. Caberá à parte exequente indicar o endereço preciso e arcar com as respectivas despesas processuais. A parte exequente poderá manifestar interesse na adjudicação e/ou alienação do bem penhorado, requerendo e providenciando as medidas necessárias para sua efetivação, conforme preceituam os artigos 876 e 879 do Código de Processo Civil. DEVERÁ o exequente apresentar certidão negativa ou positiva de débitos do imóvel perante a Fazenda Municipal, bem como certidão de débitos condominiais, para regular prosseguimento do feito. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 (trinta) dias, determino o arquivamento dos autos. - ADV: GABRIEL FERRAZ GODINHO (OAB 476869/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Gabriel Ferraz Godinho (OAB 476869/SP) Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Proceda-se a transferência do valor para conta deste juízo. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido o item supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Inclua-se no polo passivo NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME. Anotado. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME; Valor atualizado:R$ 18.021,85. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Gabriel Ferraz Godinho (OAB 476869/SP) Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Proceda-se a transferência do valor para conta deste juízo. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido o item supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Inclua-se no polo passivo NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME. Anotado. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME; Valor atualizado:R$ 18.021,85. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Gabriel Ferraz Godinho (OAB 476869/SP) Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Proceda-se a transferência do valor para conta deste juízo. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido o item supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Inclua-se no polo passivo NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME. Anotado. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME; Valor atualizado:R$ 18.021,85. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Gabriel Ferraz Godinho (OAB 476869/SP) Processo 1010202-67.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Dez Vila Curuçá - Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Proceda-se a transferência do valor para conta deste juízo. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido o item supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Inclua-se no polo passivo NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME. Anotado. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: NICACIA REGIANA SOUZA DOS REIS ME; Valor atualizado:R$ 18.021,85. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(164)