Execução de Título Extrajudicial 1000169-55.2025.8.26.0531 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000169-55.2025.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 05:55

Publicação

28/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000169-55.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ana Maria Cavallari - - Maiara Cavallari Motta - - Geoma - Geologia, Água e Meio Ambiente Ltda - Ciência às partes de que, em cumprimento ao despacho de fl. 282, procedi à transferência de ativos financeiros do executado/requerido por meio do Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 182,59, conforme documentos anexos nas páginas seguintes. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:11

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:54

Publicação

16/04/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000169-55.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ana Maria Cavallari - - Maiara Cavallari Motta - - Geoma - Geologia, Água e Meio Ambiente Ltda - Vistos. Restou comprovado (fl. 280) que, de fato, mesmo com a ordem via SISBAJUD, o Banco Agibank não cumpriu a determinação deixando de desbloquear o valor de R$ 1.028,98 em nome da coexecutada Ana Maria Cavallari. Assim, na tentativa de solucionar a questão, determino à serventia oficiar à sede do Banco Agibank; Rua Sergio Fernandes Borges Soares, 1000, Prédio 12 E-1, Distrito Industrial, CEP 13054-709 - Campinas/SP, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio do valor de R$ 1.028,98 da conta bancária informada a fl. 278, sob as penas da lei. No mais, em relação aos demais pequenos valores bloqueados, verifica-se que não houve impugnação pela coexecutada Ana Maria, de sorte que determino a transferência daqueles valores para conta judicial, convertendo-os em penhora, ficando à disposição da parte exequente para levantamento mediante MLE. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:00

Outras Decisões

15/04/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000169-55.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ana Maria Cavallari - - Maiara Cavallari Motta - - Geoma - Geologia, Água e Meio Ambiente Ltda - Vistos. Fls. 206/209: Analisando a plataforma SISBAJUD, constata-se que, na verdade, não houve novo bloqueio do valor anteriormente liberado (R$ 1.028,98). O que parece ter ocorrido é que a ordem de desbloqueio, embora com comando da serventia, não foi cumprida pela instituição financeira. Portanto, determino à serventia a reiteração de desbloqueio do valor já considerado impenhorável em relação ao Banco Agibank S/A. Quanto à nova impugnação apresentada pela coexecutada Ana Maria, desta feita em relação ao valor de R$ 1.470,85 do Banco do Brasil S/A (fl. 202), assiste razão à impugnante, pois restou comprovado documentalmente que tal valor foi bloqueado de uma conta-poupança. Assim, declaro também este valor impenhorável, à luz do disposto no art, 833, X, do CPC, haja vista que o saldo da referida conta poupança não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos. Ao contrário, foi bloqueado o valor total da poupança (fl. 214). Quanto a este valor (da conta-poupança do Banco do Brasil S/A), determino à serventia o imediato desbloqueio. E para que não ocorra novos bloqueios que possam recair em conta-poupança, assim como na conta que recebe seu benefício previdenciário, determino a interrupção integral da ordem de bloqueio no sistema teimosinha para futura análise de nova ordem de bloqueios caso o exequente requeira. Por fim, em relação aos pequenos valores bloqueados no NuBank, no Santander e no Mercado Pago (fls. 202/203), manifeste-se a executada nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Face à certidão de fl. 200, dou por citados todos os executados. Assim, a execução está aperfeiçoada com as referidas citações, inclusive com oferta de embargos à execução no eproc. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000169-55.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Ana Maria Cavallari - - Maiara Cavallari Motta - - Geoma - Geologia, Água e Meio Ambiente Ltda - Vistos. Fls. 163/164: Primeiramente, determino à serventia certificar se, de fato, houve a interposição de embargos à execução (eproc) por todas as executadas para fins de análise de serem supridas as citações ainda não efetivadas nesta execução. Observo que a procuração de fl. 176 não está assinada (apócrifa), de sorte que determino sua regularização no prazo de 10 (dez) dias. Passo à análise da impugnação ofertada pela coexecutada Ana Maria Cavallari. Fls. 168/172: A coexecutada ofertou tempestivamente sua impugnação à penhora on-line. Portanto, conheço da impugnação e o faço para dar-lhe provimento. Destaco primeiramente que quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários-mínimos possui presunção absoluta de impenhorabilidade. No entanto, quantias depositadas em conta-corrente (o que é o caso presente) ou quaisquer outras aplicações financeiras, exige comprovação de que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar, ônus que cabe à parte devedora comprovar. [...] 23. A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico, atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de 40 salários-mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. [...] (STJ, Corte Especial, REsp 1.677.144-RS, 21/02/2024, INFO 804). Com base nesse julgado, valores depositados em conta corrente são, em princípio, penhoráveis, salvo se a executada demonstrar que se trata de reserva de patrimônio destinada a garantir o mínimo existencial, devendo, portanto, comprovar que a conta corrente está sendo utilizada com a mesma finalidade da conta poupança, para fazer uma reserva de segurança ou de emergência. No caso presente, a executada se insurge exclusivamente contra o bloqueio do seu benefício previdenciário cujo valor é depositado no Banco Agibank (fl. 191 R$ 1.028,98 do Banco Agibank S/A), alegando impenhorabilidade com base no art. 833, IV, do CPC, juntando aos autos a comprovação do valor bloqueado (fls. 177/178). Em relação aos demais valores bloqueados saliento que não houve qualquer impugnação. Nesse contexto, declaro impenhorável apenas o valor oriundo do benefício previdenciário recebido pela executada (R$ 1.028,98 - comprovado pelo extrato de fls. 177/178), mantendo-se, no mais, os demais bloqueios. Determino à serventia o desbloqueio do valor de R$ 1.028,98 por considerá-lo impenhorável à luz do que dispõe o art. 833, inciso IV do CPC. E, por consequência lógica determino à serventia a interrupção de bloqueio em relação à conta bancária mantida pela executada no Banco Agibank S/A. Por ora, mantêm-se os demais bloqueios até que seja expirado o fim da pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha. À serventia para as providências aqui determinadas, quais sejam: desbloqueio do valor do Banco Agibank; interrupção da ordem de novos bloqueios referente a este banco e continuidade da ordem de bloqueio referente às demais instituições até a data final da ordem. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000169-55.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Fls. 149/151: Analisando-se o conjunto probatório, não houve demonstração idônea nos autos de que a coexecutada Ana Maria detenha condição de representante legal da empresa Geoma, ou seja, sócia com poderes ou mandatária da pessoa jurídica que se pretende citar. É princípio elementar do processo civil que a citação da pessoa jurídica deve alcançar quem legalmente a representa (administrador, sócio-gerente, procurador com poderes idôneos etc.) ou ser feita na sede/filial com observância das formas previstas em lei, de modo a efetivar o dever de informação e o contraditório. A mera alegação, desprovida de prova documental (registro na Junta Comercial, contrato social com indicação de poderes, procuração pública ou outro elemento idôneo), não supre a exigência de que a parte interessada comprove a titularidade da qualidade alegada. Por todo o exposto, não se reconhece a validade da citação da empresa na pessoa da terceira apontada, ante a ausência de prova de sua condição de sócio/representante. Outrossim, defiro as pesquisas para localização da coexecutada Maiara através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel, mediante o prévio recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$148,08 (4 Ufesps), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Fls. 152/155: De início, certifique a Serventia o decurso do prazo para o pagamento do débito e oposição de embargos pela executada Ana Maria (142). Além disso, providencie a exequente o prévio recolhimento dos custos do serviço em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 434-1, no valor de R$185,10 (5 Ufesps), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, independentemente de nova deliberação, defiro a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira tão somente em relação a executada Ana Maria, através de ordens automáticas de bloqueio por repetição programada (teimosinha) e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$875.095,50), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil. Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud. Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguarde-se por 48 horas resposta do sistema. Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), torno-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao(s) executado(a)(s), desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio. Por fim, defiro as pesquisa através dos sistemas Renajud, visando a localização de veículo(s) e Infojud, com o propósito de obter as duas últimas declarações de bens da devedora Ana Maria, condicionado à deliberação supra, ou seja, prévio recolhimento das despesas. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

26/11/2025, 00:00

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