Procedimento Comum Cível 0107284-84.2008.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0107284-84.2008.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0107284-84.2008.8.26.0229 (229.08.107284-9) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleuza Gonçalves Arf - Vistos. Ciente da resposta de ofício do banco Bradesco informando a impossibilidade de fornecimento do LTCAT em função do tempo decorrido, e juntada do PPP (fls.438/440). Considerando que a sentença foi anulada em virtude de reconhecimento de cerceamento de defesa e que se mostra absolutamente impossibilitada a vistoria no ambiente de trabalho, comunique-se o perito para que para que proceda à complementação da perícia, respondendo aos quesitos já formulados pela Requerente (fls. 11/12, 191/192). Oportunamente será analisada a necessidade da oitiva de testemunhas. Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:02

Outras Decisões

13/03/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:46

Publicação

12/02/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0107284-84.2008.8.26.0229 (229.08.107284-9) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleuza Gonçalves Arf - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:09

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:27

Publicação

16/12/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0107284-84.2008.8.26.0229 (229.08.107284-9) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleuza Gonçalves Arf - Vistos. Fls.426/431: de fato, a documentação juntada pelo banco às fls.390/422 pouco esclarecem quanto às condições de trabalho da autora. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) era um programa obrigatório no Brasil, focado em antecipar, identificar, avaliar e controlar riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos) no trabalho para proteger a saúde dos trabalhadores, sendo substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que engloba uma abordagem mais ampla de riscos ocupacionais. Nesse caso concreto, não se presta à finalidade probatória, vez que necessário fornecimento de documental individual da autora - a LTCAT e PPP - considerando que a sentença originária foi anulada por insuficiência probatória, solicitando vistoria no ambiente de trabalho e perícia médica. Assim, renove-se ofício ao HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (incorporado pelo Banco Bradesco S/A), para que apresente LTCAT e PPP da autora (Cleuza Gonçalves CPF nº 746.760.169-72) que trabalhou na agência bancária situada na AV JOSE PAULINO nº 1117, Centro, PAULÍNIA - SP, e referente ao período de 1989 a 2008, encaminhando ao Juízo as informações solicitadas, mesmo em caso de negativa. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Sem prejuízo, solicite-se ao perito nomeado informações quanto à realização da perícia médica, vez que aceitou o encargo (fls.299/300). A presente servirá de ofício. Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0107284-84.2008.8.26.0229 (229.08.107284-9) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cleuza Gonçalves Arf - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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